Comissão Especial da reforma inicia 2º dia de debates sobre relatório

Previsão é de que o debate sobre a reforma continue na próxima semana e o relatório seja votado pelo colegiado no fim do mês

Comissão: às vésperas do feriado, a expectativa é de que haja menos oradores e que a sessão acabe por volta das 16 horas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília — Com quase uma hora de atraso, a Comissão Especial da reforma da Previdência iniciou na manhã desta quarta-feira, 19, o segundo dia de debates em torno do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a expectativa é de que haja menos oradores e que a sessão acabe por volta das 16 horas.

A comissão fez um acordo para que apenas nesta quarta-feira o deputado inscrito para falar e que não estiver no plenário na hora em que for chamado, não perca a sua vez. Nos demais dias, quem não estiver presente, perde o direito à fala.

A previsão é de que o debate sobre a reforma continue na próxima semana e o relatório seja votado pelo colegiado no fim do mês, mas ainda não há data marcada para a votação da proposta na comissão.

No total, 155 deputados se inscreveram para discursar. Na terça-feira, 50 deles já falaram. Os líderes partidários podem até se inscrever na lista, mas eles também têm a prerrogativa de participar em todas as reuniões.

Cada membro da comissão e líder partidário poderá falar por até 15 minutos. Já os deputados que não são membros da comissão terão 10 minutos para discursar.

Com diversas mudanças em relação à proposta original do governo, o relatório de Moreira prevê uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos.

O relator propôs ainda o fim da transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, repassando-os para o INSS. Com isso, pelas contas do relator, o impacto total chegaria a R$ 1,13 trilhão em uma década.

Na última sexta-feira, 14, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou o relatório de Moreira, alegando que os cortes no texto original teriam na verdade reduzido a economia da reforma para R$ 860 bilhões em dez anos, ante os R$ 1,2 trilhão colocados pelo governo na proposta enviada ao Congresso. “Abortaram a Nova Previdência”, disse o ministro na ocasião.

Transparência

O deputado professor Israel Batista (PV-DF) foi o primeiro a falar na sessão da Comissão Especial nesta quarta-feira. Ele defendeu que o governo seja mais transparente em relação aos números da Previdência para provar que há um déficit no setor.

“O governo deve dar transparência para os cálculos atuariais e deve deixar as informações disponíveis para toda a sociedade. Queremos reforma que trate com responsabilidade os recursos destinados à Previdência das pessoas”, disse Batista.

O deputado defendeu ainda que, em caso de superávit, deveria ser prevista a contabilização e a reserva dos recursos sobressalentes.

Batista, no entanto, criticou as mudanças propostas para a aposentadoria dos professores. Segundo relatório de Samuel Moreira, a idade mínima para a categoria será de 60 anos para homens e 57 para mulheres e com a previsão de 25 anos de contribuição. “Queria pedir para que se mantenha as características da aposentadoria dos professores como é hoje até que chegue ao Congresso uma proposta sólida na mudança de carreira dos docentes do Brasil”, disse.

Segunda a participar da sessão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), elogiou o relatório de Moreira e destacou como ganhos a manutenção de um gatilho para a idade mínima para a aposentadoria o que, para ela, é fundamental para manter a sustentabilidade do setor, e a separação do que é Previdência do que é assistência.