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Recadastramento encontra indícios de irregularidade em 300 taxistas do DF
Trezentos dos 3,4 mil permissionários respondem a ações administrativas por falhas nos requisitos legais previstos para prestar o serviço no Distrito Federal. Além disso, a categoria tem dificuldades para se adaptar à concorrência dos aplicativos
O último recadastramento da frota de táxis do DF foi realizado em 2016 devido a mudanças na legislação federal que regulamenta a atividade
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Dos 3,4 mil táxis autorizados a rodar no Distrito Federal, 300 são alvo de processos administrativos pelo descumprimento de requisitos legais para oferecer o serviço, previstos na Lei nº 5.323/2014. As análises tramitam há mais de dois anos. Embora a pasta não detalhe quais dos 12 itens foram descumpridos pelos motoristas sob avaliação, o texto prevê que taxistas apresentem certidão negativa criminal, atestado médico que certifique condições físicas e mentais e comprovante de habilitação. A autorização também não pode ser concedida para servidores públicos.
Orientação
Categoria em crise
As avaliações ocorrem em um momento em que a categoria, antes hegemônica, enfrenta declínio e dificuldades com a concorrência, com elevado número de motoristas de transporte por aplicativo na capital. O Sinpetaxi estima que a queda na receita mensal, nos últimos anos, chegue a 60%. “Hoje, estamos em uma situação de desespero, mas estamos buscando meios para mudar o jogo, para permanecemos nele. Estamos estudando aplicativos, pedindo apoio do governo e oferecendo o que temos de diferencial, como a segurança por ser um veículo caracterizado”, argumenta o presidente do Sinpetaxi, Sued Sílvio.
Taxista há 13 anos, Jamal Mohammad, 41, viu a remuneração mensal cair de R$ 3,5 mil para R$ 1,5 mil. “Há muitos carros da Uber, 99 Pop e Cabify nas ruas, com um preço que não conseguimos alcançar. Fiz mudanças para tentar atrair a clientela, como a implementação de wi-fi a bordo e bancos de couro. Também tento dar descontos. Mas nada disso tem funcionado”, lamenta. “Ainda há o problema do transporte pirata, que também nos tira muitos clientes. Sem a fiscalização, eles fazem a festa e nos prejudicam”, completa.
No ramo há 21 anos, Celino Dias, 61, acrescenta que falta fiscalização a motoristas dos três aplicativos em funcionamento em Brasília. “No aeroporto, onde há boas corridas, a concorrência é ainda mais injusta. Muitos motoristas saem dos carros e oferecem o serviço na área de desembarque. É ilegal, mas ninguém responde por isso. Como podemos concorrer dessa forma?”, questiona.
Alternativas
O especialista em transporte e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pastor Willy Gonzales Taco avalia que os taxistas não conseguiram ter a dimensão das mudanças que se aproximavam e não souberam se adaptar a elas. “Os aplicativos são realidade consolidada. Os taxistas não perceberam que, para algumas mudanças, não adianta fechar os olhos. É preciso se atualizar. Faltaram também líderes que soubessem preparar a categoria para as mudanças e apresentar o novo panorama.”
As exigências
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