Fux proíbe destruição de conversas hackeadas e pede acesso ao material

Na semana passada, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a dizer que as mensagens seriam inutilizadas para preservar a privacidade dos alvos de invasão telefônica, o que gerou uma série de críticas. Partidos de oposição acusaram o ministro de tentar destruir provas. O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, afirmou que tal decisão caberia à Justiça, e não ao governo federal.

Acesso ao material

Na decisão, Fux também pediu acesso a todo o material recolhido pela Polícia Federal, que deve ser encaminhado ao Supremo de forma sigilosa. Um dos hackers afirmou ter sido ele a pessoa que transmitiu ao site The Intercept os diálogos atribuídos a Moro e a procuradores da Lava-Jato que vêm sendo publicados desde junho.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, escreve o ministro.

Fux chegou a aparecer nos diálogos divulgados pelo Intercept. Em uma das conversas atribuídas a Moro, o então juiz federal teria escrito “In Fux we trust”.