Autor da reforma tributária diz que estados poderão definir alíquotas do IBS

O deputado federal Baleia Rossi (PSDB-SP), autor de uma das reformas tributárias que estão sendo discutidas no Congresso Nacinonal, disse que todas as propostas dos secretários de Fazenda dos estados são pertinentes e não mexem na estrutura básica do projeto.

As declarações foram dadas no edifício Órgãos Centrais, do Ministério da Economia. Ele se reunirá com o economista Bernard Appy, que confeccionou o texto, e secretários da Fazenda dos estados. De acordo com ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 está bastante madura na Câmara dos Deputados. “50% (da Câmara) foi renovada, com novos deputados mais liberais, portanto, reformistas. Foi assim na reforma da Previdência”, afirmou.

O deputado disse que são sugestões complementares que visam melhorar a ideia. “Acredito que vamos conseguir avançar em cada uma das ideias, melhorar o texto e ganhar em qualidade”, declarou.  É importante que os secretários que vivem o dia a dia de arrecadação dos seus entes possam contribuir com ideias e esse é o nosso entendimento. “Se nós pudéssemos convergir numa ideia que vai ficar melhor, com as sugestões do conselho, dos secretários da Fazenda, tenho certeza que também terá um ganho no apoio político”, completou.

O parlamentar destacou ainda que a intenção da reforma tributária é fazer a economia girar e criar empregos. Sobre a proposta de retirar a União do Conselho Gestor, e deixar para os estados e municípios definir as alíquotas, o parlamentar ressaltou que poderá avançar nas discussões. “Essa proposta do conselho é uma ideia de que a federação é um ente apenas e as discussões vão acontecer nos estados. Não modifica a proposta no sentido da criação do do Imposto de Bens e Serviços (IBS)”, afirmou. “Não entendo que essa proposta atrapalha a tramitação”, completou