Demissão do número 2 da Receita pode ser a primeira de uma série

Secretário especial foi exonerado após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do STF e do TCU. Porta-voz afirma que Planalto não participou da definição. Substituto é auditor fiscal, seguindo orientação de manter um técnico no cargo

A decisão de Marcos Cintra de exonerar José Paulo Ramos Fachada é uma forma de mostrar ao presidente que ele tem comando no órgão
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, decidiu exonerar José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, o segundo na hierarquia, do cargo de subsecretário-geral. A medida ocorre em meio à crise aberta após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma suposta atuação política do órgão. Fachada, responsável por gerir o dia a dia da instituição, será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, atualmente lotado na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife, em Pernambuco.O porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira (19/8) a jornalistas que, antes da exoneração do subsecretário, Bolsonaro conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não interferiu na decisão. “O presidente conversou com Paulo Guedes, mas atribui a responsabilidade pela condução e gestão de cada um dos órgãos aos respectivos responsáveis. Ele confia no desempenho e na avaliação de cada um de seus subordinados sobre suas equipes”, afirmou. A indicação de Ferraz Neto seguiria a orientação de se colocar alguém técnico na função. Ele também já foi superintendente adjunto da Receita na 4ª Região (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

A Receita confirmou a exoneração do subsecretário por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19/8). “A Receita Federal do Brasil informa que encaminhará a substituição do subsecretário-geral do órgão, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva”, diz o comunicado. “O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradece o empenho e a dedicação de João Paulo Ramos Fachada Martins no período em que desempenhou suas atribuições no cargo de subsecretário-geral”, acrescenta o texto.

A exoneração de Fachada pode ser a primeira de uma série, já que, segundo auditores, “pessoas do entorno do presidente Jair Bolsonaro” pressionam o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário José Dehon São Thiago Santiago, a substituir delegados do órgão na Barra da Tijuca, bairro onde o chefe do governo tem uma casa, e do Porto de Itaguaí, conhecido por estar na rota do contrabando de armas, comandado por milícias, e do tráfico de drogas. Na manhã desta segunda-feira (19/8), a convocação do delegado titular da Alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, para uma reunião na sede da superintendência da Receita, no Centro do Rio, aumentou as especulações sobre sua saída.

Solidariedade

Desde sábado, quando vazou um relato de Oliveira em um aplicativo de mensagens, alertando para os riscos da troca de comando, ele tem recebido manifestações de solidariedade dos colegas. No texto vazado, ele escreveu que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da Receita Federal, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais” estariam pleiteando a troca. O superintendente Mário José Dehon, que estaria se negando a fazer as exonerações, também pode estar com os dias contados no cargo.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, afirmou que, em 26 anos de Receita, nunca viu o órgão sendo alvo de tamanha pressão como agora. Ele também criticou a pressão pela exoneração do chefe da alfândega do Porto de Itaguaí. “Isso gera muita preocupação, porque o titular do cargo tem desenvolvido um bom trabalho, inclusive, reduzindo a utilização do porto para o tráfico de armas e de drogas. E é possível que ele seja substituído por alguém sem a necessária experiência para o cargo. Lamentável que se esteja descaracterizando a troca técnica e caracterizando a troca política”, criticou Mauro Silva.

A Direção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e a Delegacia Sindical de Santos, em São Paulo, realizam, nesta terça-feira (20/8), a partir das 10h, um ato em frente à Alfândega. “A manifestação será em repúdio aos recentes ataques que a Receita Federal e os auditores fiscais vêm sofrendo por parte de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União”, diz uma matéria publicada no site da entidade sindical. O texto convoca para o ato todos os auditores-fiscais de Santos, de São Paulo, da região do Grande ABC, de Guarulhos, Campinas e São José dos Campos.

Coaf com autonomia

A Medida Provisória que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará “em curto prazo”, transferindo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) para o Banco Central, terá os ministérios da Economia e da Justiça prestando apoio administrativo à nova estrutura em um período de transição. O novo ente será vinculado ao Banco Central e responderá à Diretoria Colegiada da instituição, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do BC, e terá autonomia técnica e operacional, aponta o governo. A MP transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira. Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.