Justiça adia julgamento de Deltan Dallagnol no CNMP

No parecer, a Justiça entende que Deltan não teve tempo hábil para constituir sua “ampla defesa”. “Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores – que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam, analisar os conteúdos do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos defensivos”, diz o texto.

“Ante ao exposto, amparado nos princípios da razoabilidade, ampla defesa e do contraditório, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar a imediata suspensão do PAD nº 1.00898/2018-99 (CNMP), devendo o processo ser retirado da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público”, explica o despacho.

A discussão parte de uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação a declarações do procurador em redes sociais e em entrevistas.

Em março, Calheiros acusou Deltan de atuar contra ele, para evitar sua eleição à presidência do Senado Federal. Segundo o parlamentar, o procurador agiu como “ativista do cotidiano político” ao defender voto aberto para eleição do comando da Casa, o que teria prejudicado sua campanha. Na última quinta-feira (8), o senador também pediu que o CNMP afaste o procurador de suas funções.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado pelo corregedor Orlando Rochadel no dia 10 de junho. Desde então, a decisão está pendente de análise pelo plenário do CNMP.

Deltan recorreu, pedindo o arquivamento do caso. Ele tem dito que as manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção e não direcionadas a beneficiar um partido ou candidato específico.

O processo, no entanto, tem relação com os vazamento das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil atribuídas a autoridades, entre elas ao próprio Dallagnol.