Segunda instância: Reunião entre senadores e deputados termina sem acordo

Um grupo de senadores insatisfeitos deixaram o encontro de parlamentares na manhã desta terça-feira (26/11) reclamando

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A proposta de emenda à constituição (PEC) 199 de 2018, que regulamenta a prisão em segunda instância tem preferência no cabo de guerra entre a Câmara e o Senado. Mas, a reunião de líderes na residência oficial do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na manhã desta terça-feira (26/11) terminou sem acordo sobre a  preferência pela tramitação da PEC, ou do projeto de lei que tramita no Senado.

Ficou acertado que, na próxima terça-feira (3/12), a Câmara enviará um calendário de tramitação da PEC para os senadores. Alcolumbre também afirmou que, a exemplo da reforma da Previdência, haverá uma comissão de acompanhamento dos debates e tramitações da proposta de emenda à constituição.

Um grupo de senadores insatisfeitos deixaram o encontro de parlamentares na manhã desta terça-feira (26/11) reclamando que a opção foi pelo protelamento da regulamentação da prisão após julgamento em segunda instância.

A PEC, que teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, na última quarta-feira (20) por 50 votos a 11, ganhou espaço na pauta do Congresso desde quinta (21). Os insatisfeitos, que incluem, dentre outros, Major Olímpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), reclamam que a proposta demorará para ser aprovada.

Segundo eles, isso ocorrerá não apenas por conta do trâmite, que conta com até 40 sessões na comissão especial, mas por ser ano de eleições municipais. Além disso, argumentam, os líderes dos partidos de oposição também seriam favoráveis à mudança na Constituição, e não apenas por projeto de lei, mais célere. A principal crítica, no entanto, é a de que a escolha pela PEC seria, na verdade, uma tentativa de protelar o assunto.

O autor da PEC 199, Alex Manente (Cidadania-SP) afirma que não. Ao deixar a reunião, ele disse ter certeza de que o projeto estaria sancionado até o fim do primeiro trimestre de 2019. Alcolumbre, por sua vez, argumentou que a busca por consenso é garantia do cumprimento do dever do Congresso com a população e que é a tentativa de gerar entendimento que trará celeridade ao processo.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse ter participado como ouvinte e afirmou que é favorável tanto à PEC da Câmara, quanto ao PL do Senado. A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, por sua vez, se mostrou favorável à PEC,mas afirmou que, se houver atrasos ou sinal de protelação, ela tem a liberdade de trazer o PL à pauta da comissão novamente.