Anatel aprova proposta de edital para o leilão do 5G

O texto passará agora por uma consulta pública de 45 dias antes da publicação oficial

5G: o governo pretende licitar três blocos de espectro para a introdução da tecnologia no Brasil (Sergio Perez/Reuters)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a proposta de edital para o leilão do 5G. O texto ainda passará por consulta pública, durante 45 dias, antes da sua publicação oficial. A decisão atende ao governo, que quer fazer a licitação até o fim deste ano.

A proposta aprovada pela Anatel está em linha com portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada nesta semana, com as diretrizes para o leilão. O governo pretende licitar três blocos de espectro para a introdução da tecnologia 5G no Brasil. Os valores envolvidos no leilão ainda não foram definidos.

Um acordo entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações permitiu acréscimo de mais 100 megahertz (MHz) na faixa de 3,5 gigahertz (GHz) – considerada como porta de entrada dos serviços 5G no Brasil. Junto com os blocos que já estavam previstos para serem negociados, a inclusão dessa faixa – que será desocupada pelas TVs – no edital fará o Brasil ter um dos maiores leilões de espectro do mundo.

O edital prevê a oferta de três licenças nacionais e duas regionais em 3,5 GHz, a faixa mais importante. Uma dessas licenças regionais seria reservada exclusivamente aos pequenos provedores. Porém, se não aparecer interessado numa primeira rodada, o bloco volta a ser oferecido novamente sem a exclusividade para operadoras menores.

O texto prevê como compromissos dos blocos nacionais a instalação de fibra em municípios sem essa infraestrutura. Para os blocos regionais, o compromisso é o atendimento a municípios abaixo de 30 mil habitantes e de municípios ainda sem a tecnologia 4G.

Esse desenho pode fazer com que uma das quatro grandes operadoras nacionais (Vivo, TIM, Claro e Oi) receba uma licença menor que as demais. A aposta do setor, segundo fontes do mercado, é que esta posição que possivelmente será ocupada pela Oi, devido à condição financeira ainda delicada da tele.

O edital apresenta ainda uma divisão do país para definir os lotes regionais. O desenho será feito por meio de sete grandes áreas: as cinco regiões do país, excluindo o mercado paulista; o Estado de São Paulo; e um bloco com o Triângulo Mineiro e cidades do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A ideia é combinar áreas consideradas mais e menos atrativas. Se não houver interessado no Norte, essa região seria agrupada com o estado de São Paulo.

A portaria do ministério traz uma solução para o destino das antenas parabólicas usadas na recepção da TV aberta, que interferem no sinal da quinta geração da internet móvel. O documento aposta na convivência entre o 5G e as antenas parabólicas.

As teles e os radiodifusores concordam com o uso de filtros nas antenas, para eliminar as interferências. Essa solução, assim como os custos dela decorrente, só será estabelecido no edital definitivo. Os valores, estimados em R$ 500 milhões, serão pagos pelas empresas vencedoras do leilão.

O edital ainda não define, porém, uma solução para a participação da chinesa Huawei na construção da infraestrutura das redes no Brasil. A participação da empresa chinesa no desenvolvimento da tecnologia no país é um assunto que ainda não está totalmente pacificado no governo. Não há, no entanto, predisposição do Brasil em vetar a Huawei, como pressionam os Estados Unidos.

O leilão é apenas o primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil, que ainda dependerá da expansão da infraestrutura das operadoras de telefonia. Nesse leilão, as teles vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil. Não há data para a entrada em operação do 5G no país.

Mais que uma internet de altíssima velocidade para celulares, a quinta geração de redes móveis de telefonia representará um novo marco para indústria, para agricultura de precisão, na criação de tecnologias para cidades inteligentes, segurança pública e internet das coisas.

Após a consulta pública, o edital ainda será novamente analisado pela Anatel e, na sequência, passará pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser publicado e o leilão ser marcado.