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Projeto de lei aprovado no DF prevê distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua
Proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (10). Texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Sessão plenária na CLDF — Foto: TV Globo/Reprodução
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 449 de 2019, que cria o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.
A medida prevê a distribuição gratuita do material a mulheres por meio dos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e do Serviço de Abordagem Social do governo do DF, que devem realizar a triagem e entrega dos absorventes.
O projeto não informa de onde serão retirados os recursos para a execução do programa. Para valer, a proposta ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Motivação
Deputado Fábio Felix em pronunciamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Carlos Gandra
O texto é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol). O parlamentar afirma que a proposta foi motivada por relatos de assistentes sociais que acompanham as mulheres em situação de rua.
“São chocantes os relatos que chegaram até nós sobre o suplício de mulheres que não têm acesso à higiene íntima adequada”, comentou.
Ainda de acordo com o deputado, “esse PL é importante para garantir atendimento a uma demanda de saúde das mulheres e meninas em situação de rua, porque, além da saúde, é uma questão de dignidade pelo constrangimento que muitas enfrentam”, disse.
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