Câmara amplia prazo para municípios aprovarem plano de mobilidade

Cidades com mais de 250 mil habitantes podem apresentar seus planos de mobilidade urbana até abril de 2022 e com menos que isso, até abril 2023

Câmara: MP aprovada pelos deputados será encaminhada para o Senado (Adriano Machado/Reuters)

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 23, uma medida provisória, publicada no ano passado, que amplia o prazo para municípios aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Houve acordo entre os partidos e a proposta passou de forma simbólica, sem contagem dos votos, e também sem destaques (pedidos de alteração). A medida provisória não estava na pauta da sessão virtual desta noite e foi colocada na última hora. A proposta vai agora ao Senado.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ex-prefeito de Curitiba (PR). Ele estabeleceu prorrogação do prazo em duas faixas. Cidades com mais de 250 mil habitantes podem apresentar até abril de 2022 e com menos que isso, até abril 2023.

Antes da crise da covid-19, uma comissão mista presidida pelo deputado Vinicius Poit (Novo-SP) foi formada para debater a medida do Executivo. Na época, o relator designado foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele chegou a apresentar parecer, mas o texto não foi aprovado na comissão especial.

A medida precisa ser aprovada pelo Senado até a terça-feira, 28, para não perder a validade.

A MP foi editada em novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para modificar regras e prazos relativos ao Plano de Mobilidade Urbana, lançado por lei federal em 2012. Originalmente, a MP estabelecia que os municípios obrigados a elaborar o plano deveriam fazê-lo e aprová-lo até 12 de abril de 2021.

A sessão da Câmara foi encerrada na sequência e nova reunião foi convocada para a segunda-feira, 27.