Barroso propõe adiar eleições para fim do ano e descarta voto facultativo

(Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, informou nesta segunda-feira, 22, que defende adiar as eleições municipais de 2020 para uma data entre 15 de novembro e 20 de dezembro, por conta da pandemia do novo coronavírus.

O ministro participa de uma audiência no Senado para debater a necessidade de remarcar o pleito eleitoral, marcado para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Nesta terça-feira, 23, os líderes das bancadas na casa decidiram votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar a data das eleições.

As bancadas decidiram analisar a medida em dois turnos no mesmo dia, deixando o texto pronto para a Câmara dos Deputados. A aprovação de PEC exige aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados federais.

Três especialistas em saúde, Paulo Lotufo (epidemiologista e professor da USP), David Uip (infectologista) e Átila Iamarino (biólogo e virologista), participaram do debate no Senado. Todos recomendaram o adiamento das eleições para o final do ano.

“A manutenção da data em outubro é temerária. Não recomendo”, disse Lotufo, acrescentando que é necessário ampliar o período de votação no dia por mais 3 horas, para garantir que haja menos aglomeração nos locais de votação.

Os outros especialistas foram na mesma linha. Para Uip, passados quatro meses desde que a covid-19 foi registrada pela primeira vez, a doença ainda não chegou ao pico e não há projeções seguras para prever quando isso acontecerá.

Segundo o infectologista, adiar a data de votação “evitará centenas, milhares de mortes”. “Além de mudar a data, é preciso aumentar o tempo de votação e garantir que haja horários apropriados para a população em situação de risco pela doença”, disse Uip.

O biólogo Átila endossou as recomendações dos outros especialistas e esclareceu que não vê necessidade de adiar as eleições para o ano que vem. “No fim do ano já teremos saído do inverno, quando a atividade da doença já deve ter diminuído”, disse. O biólogo chamou atenção, no entanto, que as medidas de proteção continuarão sendo necessárias, principalmente para os mesários.

A recomendação é que haja disponibilidade de luvas, álcool em gel, distribuição de máscaras de proteção, bem como ampliação, se possível, dos locais de voto.

Voto facultativo?

Uma das discussões colocadas sobre as eleições de 2020 é a possibilidade de ampliar o voto facultativo , hoje permitido apenas para menores de 18 anos e idosos acima dos 70 anos, para todos os cidadãos.

Barroso, contudo, já adiantou que não considera possível “no estágio em que se encontra a democracia brasileira” mudar essa prerrogativa constitucional.

“Devemos flexibilizar as sanções, como possibilitar anistia da multa para aqueles que justificarem ausência por fundado temor de contração do vírus”, afirmou o presidente do TSE. “Mas ampliar o caráter facultativo para além dos casos já autorizados vejo como uma questão problemática”.

O ministro citou preocupação de deslegitimação da classe política e dos eleitos, na possibilidade de um eventual alto índice de abstinência das urnas no fim do ano.