O Fundeb foi criado em 2007 e expira no fim deste ano. Por isso é necessário um novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb. A proposta atual, feita pela deputada professora Dorinha (DEM) prevê um aumento para 20%. O governo até aceita um valor maior, mas com mudanças.
A lógica é estadual e a maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, municípios mais ricos conseguem ter dinheiro, além do fundo. E os mais pobres têm praticamente apenas o Fundeb. Por isso, explica Marques, cidades do Norte e Nordeste aparecem com porcentagens menores de uso do Fundeb para pagamento de profissionais. Como são mais pobres, precisam usar o fundo para todas as suas despesas, não apenas para salários. Enquanto 82% dos municípios comprometem mais de 100% da folha, no Norte esse índice é de 63% e no Nordeste de 79%.
“Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco”, diz Binho, que já foi secretário de Educação no Acre e integrou o Ministério da Educação até 2016. Já os municípios mais ricos têm recursos provenientes de seus impostos para usar em investimentos. No Centro-Oeste são 92% das cidades com todos os recursos do Fundeb sendo usados para pagar professores, merendeiras etc. No Sudeste 83%. Mesmo assim, o restante não está com baixo comprometimento. O Estado de São Paulo, por exemplo, o mais rico do País, já usa 70% do Fundeb para pagar os profissionais.
A presidente do Consed acha “inadmissível” a proposta do governo considerando que o maior montante do Fundeb vem da arrecadação dos próprios Estados. Ou seja, o governo federal está pretendendo limitar o uso de um recurso que já é do Estado, diz. A proposta em votação no Congresso, da deputada professora Dorinha, prevê o contrário. Ou seja, que no mínimo 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de profissionais.
“Querer fazer essa mudança é mostrar um desconhecimento total do governo federal sobre como funciona a educação no País”, diz o deputado Israel Batista (PV-DF), secretário executivo da Frente Parlamentar Mista de Educação.”
Depois de mais de um ano de discussões entre parlamentares ligados à educação e especialistas da área, foi fechada a proposta apresentada pela deputada Dorinha. A votação estava marcada para esta segunda-feira. O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, nunca participou das discussões. No sábado, no entanto, o governo divulgou a alguns parlamentares propostas que mudaria o projeto atual, colocando o comprometimento com pagamento de professores. Outra ideia é usar parte do dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, um programa de assistência social que ainda será criado.
“Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como usar dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente”, diz Cecília.
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