Gasoduto em refinaria de petróleo: texto aprovado na Câmara muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás, com mais competição (Katja Buchholz/Getty Images/Getty Images)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado.
Os deputados examinam agora propostas de emendas ao projeto, que ainda irá a apreciação do Senado.
O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado há um ano, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país.
O plano é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia
O projeto foi aprovado pelos deputados por 351 votos a 101, logo após uma outra votação ter derrotado um requerimento da oposição para tirar o projeto de pauta.
O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados
Atualmente, concessões estaduais monopolizam a distribuição de gás encanado na ponta, até o consumidor.
A Petrobras também firmou acordo com o Cade, orgão de defesa da concorrência do governo, para abrir espaço para a concorrência no setor de transporte de gás. A estatal já começou a vender parte de sua malha de gasodutos.
A estatal também iniciou o processo de venda da Gaspetro, subsidiária com a qual é sócia de várias distribuidoras estaduais.
O texto aprovado na Câmara muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. Como mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível.
O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos. O preço final do gás no Brasil está, em média, em US$ 13 por milhão de BTU. Nos EUA sai por US$ 3.
O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.
A nova lei barra a relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores.
Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL.
O texto ainda prevê um regime que permita a contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso pode agilizar e desburocratizar o serviço de transporte.
Firjan: ‘Passo importante’
Em nota divulgada após a aprovação do texto-base, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou a decisão como “um importante passo em prol do desenvolvimento econômico do Brasil”.
Para a entidade, a nova regulação do gás natural “é fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado”. Estudo da Firjan estima que a modernização regulatória poderá estimular projetos da ordem de R$ 80 bilhões, do escoamento até o consumo final em unidades industriais.
Quando considerado apenas o estado do Rio, o estudo calcula um potencial de pelo menos R$ 45 bilhões em novos projetos.
Os pilares do ‘choque de energia barata’
Produção e escoamento
Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos.
Transporte
Desverticalzação, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.
Distribuição
Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.
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