Governo busca manejo da pauta de segurança

Por conta da eleição municipal, PT disputará controle de comissão na Câmara para se contrapor às ideias do bolsonarismo

O acirramento entre governistas e bolsonaristas tornou vital a conquista de espaços no Congresso, sobretudo nas comissões permanentes da Câmara. Espaço quase exclusivo da bancada da bala, segmento representado pelos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Comissão de Segurança Pública (CSP) é alvo preferencial do PT neste ano.

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca fez questão do controle desse colegiado, mas, em ano de eleições municipais, e com as questões de segurança atormentando o governo, o entendimento mudou. Os petistas e seus aliados, incluindo setores do Centrão, querem presidir a comissão. Daí porque a legenda abriu mão de outros espaços historicamente sob sua égide, como os direitos humanos.

No papel, o governo pode fazer maioria na comissão com alguma tranquilidade, caso todos os partidos da base concordem com essa prioridade. Das 37 vagas titulares da Comissão de Segurança Pública, 27 são destinadas a legendas que dão apoio ao Palácio do Planalto: PT (seis cadeiras); União (cinco); PP (quatro); MDB, PSD e Republicanos (três); e PDT, PSB e PSol (uma).

Fardados

Em 2023, os líderes desses partidos cederam suas vagas para outras agremiações ou indicaram parlamentares da bancada da bala, o que levou a CSP a ser dominada por coronéis, capitães, generais e deputados ligados às polícias civil e militares, bem como foi efetiva em colocar o governo federal contra a parede. Exemplo disso foi o então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, convocado com frequência para acirrados embates com os bolsonaristas do colegiado. O governo, agora, quer mudar essa composição de forças.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) foi o líder do governo nessa comissão, no ano passado. Em vários momentos de discussão e tensão contra os bolsonaristas, ele era o único representante da base aliada do Palácio do Planalto na reunião. Ao Correio, ele contou que seu papel no colegiado, apesar de difícil, foi importante e estratégico para fazer um contraponto à visão da extrema direita sobre segurança pública.

“Foi um espaço para defender um modelo mais inteligente, mais investigativo e preventivo. Mas, também, com corte de classe e de raça, e na perspectiva dos direitos humanos. A visão desse grupo, mais que corporativa, é extremista, equivocada, simplória e reducionista”, criticou Vieira, que entende que o governo precisa dar mais prioridade e indicar mais deputados para a CSP.

Confronto ideológico

“Faltou ao governo dar mais atenção. Acho que não é, nem pode ser, uma causa perdida. Óbvio que a Comissão de Segurança Pública não é o centro de tudo, estamos governando o Brasil. Temos o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está conduzindo mudanças no plano nacional. Mas aquele espaço não pode ser negligenciado porque projetos importantes podem ser aprovados do nosso ponto de vista. Há projetos muito ruins que vêm desse campo extremista e que precisamos ter força política e voto para barrar”, diz o deputado, que avalia ter faltado estratégia do governo e que isso precisa ser corrigido.

“Esse ano será preciso valorizar mais a comissão como espaço de incidência do nosso campo sobre segurança pública”, adverte Pastor Henrique.

Dos principais líderes da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coronel da Polícia Militar, disse ao Correio que haverá resistência ao PT e que os bolsonaristas não pretendem abrir mão da comissão.

“O PT na Comissão de Segurança Pública é o mesmo que prender criminoso e entregar a chave para o bandido”, ironizou. “Não vamos aceitar! Os deputados da bancada da bala vão reagir”, garantiu.

Dinheiro

O controle das comissões tornou-se fundamental não somente por causa do direcionamento dos trabalhos, tal como o PT quer fazer no colegiado que debate segurança pública. Como pano de fundo, estão também os recursos da União para o pagamento das emendas apresentadas pelo colegiado. E como o ano é eleitoral, o partido que estiver à frente de uma comissão terá a possibilidade de manobrar a destinação de recursos conforme seus interesses nas urnas.

As emendas de comissão não são impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório —, mas, mesmo assim, o montante de recursos destinado ao colegiado foi aumentado como forma de substituir o orçamento secreto. Os partidos estão de olho nos valores turbinados incluídos no Orçamento de 2024 — R$ 11 bilhões contra os R$ 7,6 bilhões de 2023.

Entre as comissões que devem receber as maiores parcelas estão a de Saúde (R$ 4,5 bilhões), a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bilhão) e a de Esporte (R$ 650 milhões). Por outro lado, há colegiados com recursos destinados inferiores a R$ 100 milhões, que nem sequer emplacaram emendas ao Orçamento — como a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (R$ 32 milhões), de Desenvolvimento Urbano (R$ 20 milhões) e a de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Foram atingidos pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas.

Os vetos ainda aguardam a análise dos deputados e senadores. A expectativa, conforme o Correio apurou, é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúna com os líderes da Câmara nesta semana para negociar o retorno de parte desses recursos que foram suprimidos.