CLDF aprova criação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres

Grupo terá funções de opinar e emitir pareceres sobre o mérito de matérias relacionadas aos direito das mulheres discutidas na Câmara Distrital do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal formará uma Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A criação do grupo foi aprovada, em dois turnos, na sessão desta terça-feira (12/3), na Casa distrital. Segundo o projeto, caberá a comissão conceder opiniões e pareceres sobre o mérito de pautas relacionadas às mulheres no parlamento.

Isso incluirá matérias que abragem igualdade de gênero, combate à violência doméstica e familiar, discriminação no mercado de trabalho e políticas públicas para a promoção da equidade. A nova comissão também vai emitir pareceres referentes à saúde da mulher, participação política e social das mulheres, educação inclusiva e de qualidade para as mulheres, entre outras pautas relacionadas à garantia dos direitos das mulheres.

Autora do projeto, a deputada Doutora Jane (MDB) interpreta que a aprovação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres responde aos anseios das sociedade por políticas públicas mais “eficazes e inclusivas que garantam os direitos das mulheres em todas as esferas da vida social, política e econômica”.

A criação da comissão, ainda segundo a deputada distrital, fortalece a promoção da igualdade de gênero. Ela complementa que a implantação do grupo permanente é uma representação efetiva das demandas das mulheres na esfera Legislativa do Distrito Federal.