Comissão Mista de Orçamento volta ao trabalho nesta quarta-feira

É ela a responsável por votar projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) volta ao trabalho nesta quarta-feira, 24. Na reunião marcada para as 14h30 devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. Eles serão responsáveis por votar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

As funções de direção da CMO de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na última semana, confirmando a primeira flexibilização do arcabouço fiscal com a mudança das metas fiscais dos próximos anos. A proposta prevê que o governo deve zerar o déficit público em 2025 e alcançar superávits consecutivos de 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, nos anos de 2026, 2027 e 2028.  Já o valor do salário míninimo deve atingir R$ 1.502, um reajuste de 6,37% – valor arredondado de R$ 1.501,94.