Acordo de recomposição de emendas está resolvido; os desafios são outros, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 30, que o acordo entre governo e Congresso para recomposição de emendas parlamentares está “resolvido” e que “os desafios são outros”. A fala ocorreu após o ministro deixar audiência pública em comissão no Senado.

O ministro se refere aos valores vetados pelo presidente Lula em emendas parlamentares, decisão que irritou o Congresso.

Inicialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa R$ 11 bilhões de emendas. No entanto, o Congresso aprovou, posteriormente, mais R$ 5,6 bilhões, que foram vetados pelo presidente da República. Agora, o Planalto e o Congresso dialogam para recompor R$ 3,6 bilhões dessa verba que havia sido vetada.

Para liberar esse montante, o governo tenta adiantar R$ 15 bilhões em arrecadação por meio de um “jabuti” de um projeto que recria o Seguro DPVAT. O texto poderia ser votado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a apreciação foi adiada para a próxima semana.

A jornalistas, Costa negou classificar o adiamento da votação do DPVAT como uma retaliação dos parlamentares em relação à desoneração da folha de pagamentos, tema que provocou tensões entre o Congresso e o Planalto nos últimos dias.

“Eu acho que faz parte do funcionamento, do diálogo. A informação que eu tive é que está marcada já para a semana que vem, a votação. De alguma forma, tinha a expectativa de membros da comissão pedirem vista. É natural, não tem nenhum problema, nenhum sobressalto”, afirmou.

Tratado de Itaipu

Rui Costa também informou que o governo está discutindo internamente alterações que deseja fazer no Tratado de Itaipu, documento firmado entre Brasil e Paraguai que trata do aproveitamento hidrelétrico no Rio Paraná.

Durante a audiência na comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 30, Costa afirmou que as alterações devem se dar no Anexo C, que estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que instituem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu.

“Nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o Anexo C, que vai definir a tarifa a ser paga no longo prazo pelo povo brasileiro”, disse o ministro.

Segundo ele, como a gestão de Itaipu está baseada em um tratado internacional entre Brasil e Paraguai, “não há como um país impor ao outro uma decisão”.

Ele afirmou que o governo brasileiro tenta negociar com o Paraguai uma redução nas tarifas de energia, mas enfrenta um impasse. Segundo Costa, o Brasil iniciou as conversações no ano passado, mas o país vizinho estava em eleição presidencial, e o chefe do Executivo da época solicitou que as negociações ocorressem após a posse do sucessor.

O ministro da Casa Civil afirmou que, desde então, o presidente Santiago Peña tem defendido a elevação das tarifas, enquanto o governo Lula insiste na diminuição. “Estamos até hoje sem uma definição, já que o impasse se colocou em relação à tarifa: o governo do Paraguai, buscando elevar o valor da tarifa, e o governo brasileiro, tentando reduzir a tarifa”, declarou.

De acordo com Costa, a Casa Civil não está encarregada de coordenar essas negociações. Ele atribuiu a responsabilidade ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sob assessoria do Ministério de Minas e Energia.

As conversas estão em andamento, segundo Costa, mas ainda não houve a divulgação de um entendimento entre o Brasil e o Paraguai. “Espero que, em breve, o presidente da empresa e os ministros anunciem um acordo entre os dois países”, disse.

Costa compareceu ao Senado a pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para falar sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O ministro atendeu, ainda, a um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) de explicações sobre os gastos do governo na usina de Itaipu.