Processo de ex-gestores do Iges réus por superfaturamento vai à Justiça Federal

Entre os réus, está o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo. Para o MP, crimes ocorreram durante pandemia de covid-19 no DF

O processo que envolve o ex-secretário de saúde Francisco Araújo, o ex-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) Sérgio Luiz da Costa e outros ex-gestores do instituto foi enviado à Justiça Federal. Os acusados eram réus no processo que corria antes na 5ª Vara Criminal de Brasília.

O caso mudou de instância após solicitação da defesa de alguns réus do processo, alvos de Operação Ethon, que investigou superfaturamento milionário em contratação emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pelo Iges-DF, entre o período de março e outubro de 2020, em pleno período da pandemia.

Ao acolher o pedido, o juiz da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Augusto Soares Leite, descreveu que os supostos crimes descritos na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — quando o processo estava em instância comum — estão relacionados a recursos provenientes da União, “devendo prevalecer, portanto, a competência da Justiça Federal”.

O magistrado ratificou a decisão da 5ª Vara Criminal, que tornou réu os ex-gestores e empresários, em outubro do ano passado, e solicitou uma cópia dos contratos n° 30/2020 e 34/2020, fechados pelo Iges com as empresas à época. O material embasa a denúncia do MPDFT sobre os crimes de associação criminosa e peculato a ex-gestores do instituto, enquanto peculato a empresários.

Leite pediu, ainda, que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a conexão da Operação Ethon com os crimes apurados na Operação Gotemburgo, deflagrada em setembro de 2020. O caso também corre na Justiça Federal e envolve desvio de R$ 123 milhões entre 2009 e 2015, tendo um dos alvos o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa.

O caso

Francisco Araújo foi alvo da operação em agosto de 2021, pouco antes dele prestar depoimento à CPI da Covid, no Congresso Nacional — após ter sido preso no âmbito da Operação Falso Negativo. Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), havia indícios de existência de um esquema criminoso dentro do instituto.

Para o MP, os investigados formaram uma organização criminosa voltada a direcionar procedimentos administrativos para a contratação das empresas Domed e Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI). A Domed, por exemplo, foi contratada para fornecer 50 leitos de UTIs no Hospital Regional de Santa Maria; a OATI, 20 no Hospital de Base, além de 10 na UPA de Sobradinho.

Ocorre que, as empresas deixaram de fornecer insumos, medicamentos e até mão de obra em quantidade e qualidade. Os promotores detalham, na denúncia, que apesar de estar em contrato e remunerando as empresas, algumas situações era o próprio Iges que fornecia remédios, equipamentos e médicos. Além disso, as investigações pontuaram que, além da precariedade do serviço, havia fortes indícios de superfaturamento dos preços praticados pelas duas empresas.

Ao todo, 67 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em vários estados, como Amazonas, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do próprio DF. O ex-secretário foi encontrado no Amazonas.

O caso

Tudo teria acontecido em meio a um dos momentos mais conturbados da pandemia na capital federal. De acordo com as investigações dos promotores, em 22 de maio de 2020, a Domed firmou contrato com a SES-DF — chefiada por Francisco Araújo — para fornecer UTIs ao Base pelo preço de R$ 3 mil a diária. No entanto, um mês antes, a mesma empresa cobrou R$ 4,2 mil a diária.

No período das investigações, as ilegalidades causaram uma taxa altíssima de mortalidade nos leitos de UTI administrados pelas duas empresas, no auge da pandemia de covid-19. Nos leitos da Domed, a mortalidade foi superior a 80% — no período de maio a agosto de 2020, 365 pacientes vieram a óbito nos leitos da empresa no Hospital Regional de Santa Maria.

O ex-secretário e outros integrantes do governo, à época, chegaram a ser presos na Operação Falso Negativo, enquanto ainda comandava a pasta por suposto superfaturamento de testes de covid-19. Francisco Araújo e a cúpula foram absolvidos desse caso em fevereiro do ano passado, após o juiz entender que as provas colhidas na investigação são ilícitas.