Governo anuncia decreto com diretrizes para novos contratos de distribuição de energia

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que medidas vão trazer mais benefícios aos consumidores

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quinta-feira (20), um conjunto de novas regras a serem seguidas pelas distribuidoras de energia no Brasil. As diretrizes farão parte de um decreto assinado pelo governo federal e publicado na sexta-feira (21).

Até 2031, 20 distribuidoras de energia terão seus contratos encerrados. Para que as concessões sejam renovadas, as empresas deverão se adequar às diretrizes. As normas vão constar nos contratos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um dos pontos é a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador de avaliação da distribuidora. As empresas também deverão entregar, obrigatoriamente, o mesmo nível de qualidade para todos os bairros de concessão.

“Isso obriga as distribuidoras a se planejarem melhor. Sua relação com os municípios, com os estados. Para que não tenham a desculpa de que não conseguiram resolver o problema da população. Ela vai ter que se planejar melhor se quiser que seu contrato seja renovado”, afirmou Silveira.

De acordo com as normas, os pagamentos de dividendos aos acionistas serão limitados caso haja descumprimento de obrigações de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira.

Além disso, as distribuidoras deverão comprovar anualmente a sua saúde financeira. De acordo com o ministério, o objetivo dessa diretriz é avaliar a capacidade de investimento e operação da rede. Para Silveira, a limitação de dividendos é uma medida que vai possibilitar “equilíbrio” na distribuição dos serviços.

“Acontece muito isso, o serviço vai diminuindo, vai apertando a terceirização, vai ficando insustentável. Quando acontecer dela [distribuidora] ficar completamente insustentável, o poder público assume o problema e quem paga a conta, quem tem que sustentar, é a União”, afirmou o ministro.

Silveira admitiu que a medida foi alvo de muitas críticas por parte das associações que representam o setor, mas afirmou que a norma gera uma “grande oportunidade de proteger o consumidor brasileiro”

Enel

Durante o anúncio, Silveira foi questionado sobre a possibilidade de renovação do contrato com a Enel, distribuidora de energia em São Paulo. No fim do ano passado, a empresa protagonizou uma crise causada por um apagão na capital paulista, que afetou aproximadamente 4 milhões de pessoas.

A situação se repetiu em março deste ano, em escala menor, gerando prejuízo a cerca de 35 mil moradores e afetando hospitais, comércio e outras atividades.

“Se os contratos forem cumpridos e os investimentos exigidos pelas novas diretrizes forem cumpridos, não vai ser uma mudança de A para B que vai se resolver. Vai ter que se enquadrar nas condições do decreto, vai ter que se enquadrar nas portarias que vão se desdobrar com o decreto”, afirmou o ministro.