Prefeitos eleitos vão governar em ciclo decisivo para metas do saneamento

Os prefeitos eleitos no mês de outubro, que estarão à frente dos municípios brasileiros de 2025 a 2028, terão em suas mãos um ciclo decisivo para viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país até 2033 — prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento básico.

Essa é uma avaliação que consta no último relatório iRadarPP, elaborado pela Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN. Complexos, os projetos de saneamento costumam demorar entre 18 e 24 meses para ir a consulta pública. Após a licitação, as obras para implantação da infraestrutura podem durar anos.

“Se a gente colocar todos os prazos na conta, o ciclo para conseguir fazer a primeira parte desse caminho, de desenvolvimento de projetos, é agora. Se a gente chegar ao final deste mandato e não tiver projetos, é certo que a gente vai falhar em 2033”, indica o sócio da Radar PPP, Frederico Ribeiro.

A universalização prevê que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Hoje, esses percentuais ficam em torno de 85% e 52%, respectivamente, segundo o Instituto Trata Brasil.

Segundo a Radar PPP, há no Brasil atualmente 332 iniciativas de PPPs e concessões nos segmentos de água, esgoto e resíduos, em alguma situação entre modelagem e licitação. Desse total, contudo, somente 79 já foram a consulta pública.

Quarenta e oito projetos tiveram apenas intenção pública anunciada; 143, modelagem iniciada; e 110, modelagem encerrada. Com um caminho considerável a percorrer, os próximos passos das iniciativas também dependem das gestões dos prefeitos eleitos.

O destaque do boletim de setembro no setor foi a abertura da consulta pública para o projeto do Pará, estruturado com apoio do BNDES. A iniciativa abriga todos os 144 municípios do estado e o investimento é estimado em R$ 18,5 bilhões, para beneficiar 5,2 milhões de habitantes.

Quatro anos após o marco do saneamento, sancionado em 2020, Ribeiro avalia que soluções como a proposta no Pará — que aglutinam municípios e contam com coordenação de estados e apoio de instituições financeiras para estruturação — aparecem como um dos caminhos mais promissores para a elevação do nível de serviços.

Dentre as 1.348 iniciativas monitoradas no segmento, 282 (21%) são tocadas em consórcios públicos ou arranjos municipais. Entre elas, 64 estão entre modelagem e licitação, e 33 tiveram contratos assinados. Apesar de o modelo ter ganhado espaço nos últimos anos, o quantitativo é considerado “tímido” frente à meta de universalização.

300ª PPP no Brasil

Também é destaque no boletim de setembro o contrato dos Centros Educacionais Unificados – Fase 2, pela Prefeitura de São Paulo. Este projeto configura a PPP de número 300 já assinada no país, considerando o sentido estrito previsto na Lei 11.079 de 2004, como explica Guilherme Naves, sócio da Radar PPP.

“Na prática e na comunicação, a gente tem liberdade para falar em parceria e concessão. Mas dentro do universo técnico, PPPs são concessões administrativas e patrocinadas da Lei 11.079, que têm necessariamente pagamento governamental”, indica.

As rodovias que são pagas apenas por cobrança de pedágio, por exemplo, funcionam dentro de outro ordenamento jurídico. Para se enquadrar no conceito estabelecido pela lei que completa 20 anos em 2024, é necessário que haja algum tipo de aporte público.

O documento da Radar PPP serve como indicador de avanços e retrocessos em mais de 5,4 mil projetos de concessões e parcerias público-privadas espalhados pelo país — da União, estados e municípios.