Distritais querem votar a Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda no 1º semestre

A votação do projeto de lei complementar nº 79/2013, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS), pode acontecer ainda neste primeiro semestre na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vários deputados distritais defenderam, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a urgência na votação da proposta do Executivo.

O líder do bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), sugeriu que o governador Agnelo Queiroz convoque reunião de emergência com a sua base de apoio e com a secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab) para resolver as pendências e colocar o projeto em condições de ser apreciado nos próximos dias.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a Sedhab precisa encaminhar à Câmara os mapas referentes ao projeto para que os deputados possam votar a matéria. Já o deputado Cristiano Araújo (PTB) também pediu pressa na votação e destacou que o tema foi debatido em cerca de 30 audiências públicas.

Para o deputado Cláudio Abrantes (PT), a LUOS é necessária e já vem sendo discutida há muito tempo no Legislativo. “Se alguém sabe de alguma irregularidade que possa impedir a aprovação do projeto, deve apontá-la”, completou.

Fonte: Oicidade