Congresso articula derrubada de vetos sobre fundos na reforma tributária

Duas das principais bancadas no Congresso Nacional – a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – estão empenhadas em derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma tributária logo na volta dos trabalhos legislativos.

O que está na mira dessas bancadas é o veto à isenção de tributos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros). Ambos são considerados mecanismos relevantes de financiamento para os dois setores.

Nesta quarta-feira (22), a FPE – que reúne cerca de 250 deputados e senadores – divulgou manifesto contra os vetos e disse que a incidência de tributação sobre os fundos “simboliza um enorme retrocesso ao país em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo”.

“A FPE informa que tratará como prioridade a derrubada dos mencionados vetos presidenciais tão logo o Congresso Nacional se reúna no retorno das atividades legislativas e cobra do Executivo um posicionamento claro sobre a não taxação de valores mobiliários”, disse o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), em nota distribuída à imprensa.

A bancada ruralista já havia dado orientação semelhante. Na semana passada, prometeu também trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais.

“Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil”, afirmou a FPA.

“Os FIIs, com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a R$ 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores.”

Na quinta-feira (16), Lula sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 17 vetos.

Entre eles, estavam situações em que os fundos patrimoniais e do agronegócio ficariam fora da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Não havia amparo constitucional expresso para que esses fundos fossem considerados beneficiários do IBS e da CBS”, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante entrevista coletiva para explicar os vetos.