Criação do cadastro nacional dos pets está em discussão

Legislação autoriza sistema de registro de animais domésticos no país. Especialistas comentam medida do governo

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos no país visa facilitar o controle e a identificação de bichos perdidos e abandonados. Apesar de parecer benéfica, especialistas ouvidos pelo Correio destacam as lacunas da legislação. Além da complexidade de se construir um banco de dados nacional sobre pets, a norma não especifica os animais que teriam direito a esse registro.

O Brasil possui o terceiro maior mercado pet do mundo e uma população de animais de estimação maior que a de crianças com até 14 anos, segundo dados do Instituto Pet Brasil e da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). De acordo com o Executivo, o objetivo da nova lei é fornecer dados para a criação de políticas públicas mais eficientes voltadas aos direitos dos bichos e a proteção deles.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) disse que o programa foi nomeado de Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos e afirmou estar em fase final de testes, com previsão de lançamento para o primeiro semestre deste ano. O cadastro será on-line, por meio do Gov.br, e será gratuito, sem quaisquer taxações e aplicação de impostos sobre os animais domésticos.

Dados do Instituto Pet Brasil (IPB) mostram que, em 2024, o país registrou uma população de 160,9 milhões de animais domésticos, representando um aumento de 3,33% em relação a 2023, quando foram registrados 155,7 milhões. De acordo com a pesquisa, todos os grupos de animais monitorados apresentaram uma alta: cães, aves ornamentais, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos.

A diretora-técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, avalia o cadastramento dos animais como um grande passo para o cuidado com os bichos. “Nesse primeiro momento, a existência do caráter nacional desse cadastro vai ajudar bastante no que realmente precisamos, que é entender o número aproximado ou estimado de cães e gatos em cada cidade e estado do Brasil, para pensar em políticas públicas adequadas”, pondera.

Nunes reforça a importância da microchipagem dos animais de estimação. Um dos objetivos do governo com a legislação sancionada é identificar os pets em programas de castração financiados com recursos federais — apenas neste caso o cadastramento será obrigatório. Animais que já possuírem microchips implantados por meio de iniciativa privada poderão ter o produto inserido em seu cadastro, sem necessidade de padronização de marcas.

Segundo o presidente da Associação Patas Dada, ONG especializada em resgate animais, destaca a importância da identificação por meio de chip para auxiliar no controle de bichos abandonados. “Faz parte da nossa rotina resgatar animais vítimas de maus-tratos e que foram abandonados. Após a implementação desse cadastro, não dependeremos mais de testemunhas ou imagens de câmeras de segurança para constatar o crime de maus-tratos ou ir atrás de quem cometeu o crime de abandono”, apontou.

Mercado pet

A Abinpet e o IPB informaram que, em 2024, o mercado pet brasileiro faturou, aproximadamente, R$ 77,3 bilhões em 2024. O chamado pet food — a venda de alimentos industrializados para animais de estimação —, foi o principal fator desse lucro, representando 55,1% do total. Em seguida está a venda de animais por criadores, que atingiu um total de R$ 8,1 bilhões; produtos veterinários, com R$ 8 bilhões; e serviços veterinários que obteve R$ 7,6 bilhões.

As organizações também destacam o e-commerce. Os pet shops virtuais representam 40,6% do faturamento digital, atingindo a marca de R$ 2,6 bilhões. Em seguida estão as lojas virtuais das megastores — lojas de grande dimensão que vendem uma grande variedade de produtos ou um tipo específico de produto —, com um total de 26,8% (R$ 1,6 bilhão) e as lojas virtuais de pequenos e médios pet shops, representando 21,5% (R$ 1,3 bilhão).

“O mercado pet mundial cresceu 7,4% em 2023 em relação a 2022, chegando a US$ 180,8 bilhões. O Brasil atualmente se consolida no terceiro lugar no quesito faturamento, representando 5,54% dos US$ 180 bilhões, atrás somente de Estados Unidos (44,9%) e China (8,45%)”, ressaltou o estudo.

Correio Braziliense