“Votação do PDOT será prioridade”, diz Wellington Luiz, presidente da CLDF

O projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será encaminhado à Câmara Legislativa no fim do semestre. Distritais vão participar da construção do texto final ao longo desse período. Confira a entrevista completa

Os trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retornam, nesta terça-feira (4/2), após o recesso de fim de ano. Os deputados distritais devem definir as prioridades para o ano, com destaque para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), considerado essencial tanto pelos parlamentares quanto pelo Palácio do Buriti. O projeto, entretanto, será encaminhado pelo governo apenas no fim do semestre.

Enquanto isso, a pauta inicial deve incluir a regularização de muros e guaritas (em condomínios, por exemplo) no Distrito Federal. Segundo o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), em entrevista ao Correio, essa será uma das primeiras matérias a serem debatidas no plenário. O projeto de lei complementar (PLC) chegou à Casa no fim do ano passado e define critérios para a criação e gestão dessas obras, aplicando-se a novos e aos já existentes, exceto os localizados no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que engloba o Plano Piloto, Cruzeiro, Noroeste, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e Candangolândia.

Qual será a pauta prioritária da Câmara Legislativa neste primeiro semestre? 

Tudo será definido após uma reunião que teremos na próxima semana, mas posso adiantar que há projetos do Executivo que, obviamente, chamam a atenção. Um deles é o projeto que trata do acesso controlado em condomínios, conhecido como “muros e guaritas”. É um tema extremamente importante, pois estabelece regras para a entrada de pessoas nesses espaços. Não é algo novo. Quando fui secretário, em 2011, apresentei dois projetos sobre o assunto, mas foram considerados inconstitucionais. Ou seja, é uma grande polêmica. Caso não aprovemos essa regulamentação a tempo, há o risco de decisões judiciais determinarem a retirada dos muros e guaritas desses condomínios. O governo e os distritais sabem disso.

E o PDOT?

A proposta do PDOT deve chegar ao Legislativo apenas no fim do semestre, conforme o governador (Ibaneis Rocha) disse recentemente ao Correio. Vamos estabelecer com os deputados um prazo para análise, garantindo que todos tenham tempo suficiente para avaliar o projeto. A ideia é que os parlamentares acompanhem as audiências públicas organizadas pelo Executivo, para que possamos dinamizar o processo. Não há possibilidade de aprovação no primeiro semestre, nem no início do segundo. Acredito que a votação ocorrerá no fim do ano. É um dos projetos mais relevantes que chegarão à Casa. É quase um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), só que mais gigantesco e fora da área tombada, o que exige ainda mais responsabilidade. Pedi que eles (os distritais) tratem isso diretamente com o secretário Marcelo Vaz (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), que estará na nossa reunião na próxima semana.

Quais outras pautas devem ser propostas pelos parlamentares? A sociedade cobra melhorias na saúde, educação, segurança, mobilidade, entre outras áreas.

A principal bandeira da Câmara Legislativa para este ano será o combate à violência contra a mulher, ao feminicídio e aos maus-tratos. Essa, sem dúvida, será a pauta mais importante da Casa. Além disso, precisamos discutir a mobilidade urbana. O projeto da Tarifa Zero, do deputado Max Maciel (PSol), por exemplo, é algo que apoio fortemente, mas é necessário um ambiente adequado para sua implementação. Não adianta o DF adotar o modelo e depois não conseguir sustentá-lo. Saúde e educação são sempre prioridades. No caso da saúde, enfrentamos um desafio emblemático: quanto melhor o serviço prestado, mais pessoas vêm ao DF buscar atendimento. E não podemos, nem devemos, recusar esse atendimento. Precisamos encontrar soluções para dar conta da demanda. O governo sabe que estamos aqui para contribuir com projetos nessas áreas.

Como o senhor avalia os desafios no combate à dengue neste ano? Em 2024, enfrentamos uma epidemia grave, com 440 óbitos. 

Acompanhei o debate promovido pelo Correio na semana passada sobre o tema e aproveito para parabenizar o jornal pela iniciativa. A responsabilidade é de todos — do Poder Público e da população, que precisa fazer a sua parte. Não podemos negligenciar medidas básicas, como eliminar água parada em vasos de plantas, pois são ações simples que salvam vidas. O ano passado foi um grande susto. Embora o Legislativo tenha alertado para o problema, infelizmente a epidemia ocorreu. Mas 2025 começou diferente, com menos casos. Seguimos atentos e vigilantes.

Como evitar que projetos aprovados sejam posteriormente considerados inconstitucionais? No ano passado, o GDF moveu 30 ações para barrar leis com esse problema.

Temos sido bastante rigorosos. Peço aos deputados que tenham muito cuidado ao apresentar projetos. Criar expectativas na população e depois não conseguir concretizar é extremamente negativo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Manzoni (PL), está à frente dessa questão para evitar que projetos inconstitucionais avancem. Hoje, o percentual de leis consideradas inconstitucionais é mínimo. Estimamos que apenas 4% de todas as proposições tenham esse problema, e, desses casos, mais da metade são apenas parcialmente inconstitucionais.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem pretensões de disputar uma vaga no Senado em 2026. Como o senhor avalia? Além disso, o nome escolhido por ele para a sucessão no governo é o de Celina Leão.

É um caminho natural. A expectativa é de que Celina dispute a reeleição, e ela tem mérito para isso. Foi testada e aprovada quando assumiu o governo na ausência de Ibaneis, principalmente pelos acontecimentos no 8 de Janeiro, quando o governador foi afastado pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes. No caso do governador, ele teve duas excelentes gestões, o que fortalece sua candidatura ao Senado e a continuidade de sua trajetória política. Quem sabe, no futuro, ele não volta a exercer o cargo de governador? Ele coloca o nome dele na história do DF todos os dias.

Circulam comentários de que Ibaneis poderia deixar o MDB, partido que o senhor preside. Há alguma verdade nisso?

O MDB está fechado com o Ibaneis. Nosso partido sempre trabalhou em torno das suas principais lideranças, e ele é a maior delas no DF. Terá total apoio do partido para disputar o Senado. Tenho certeza de que ele não pretende sair. O MDB esteve ao lado dele quando mais precisou e continua apoiando. Sei que ele é grato por isso, pois sempre deixa isso muito claro. Não tenho qualquer receio de que ele vá sair, ainda mais sendo nosso principal candidato nas próximas eleições.

Como o senhor avalia o relacionamento entre os Três Poderes no DF?

Avalio como o melhor possível. A relação com o Judiciário, por exemplo, é muito mais próxima do que no passado — e isso é algo que ouço dos próprios desembargadores. O diálogo é frequente, transparente e republicano, inclusive com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na pessoa do procurador-geral Georges Seigneur. Com o Executivo, a relação é harmoniosa, mas independente. Temos autonomia, e o governador não interfere nas nossas decisões. Não há mais aquela história de “toma lá, dá cá”. Não estou dizendo que ocorria no passado, mas posso garantir que, no presente, isso não existe. Cada Poder respeita seu espaço. Ninguém se mete nas nossas atribuições.

O GDF pretende encaminhar para o Palácio do Planalto, em março, um pedido de reajuste para as forças de segurança, incluindo policiais civis, militares e bombeiros. Qual sua avaliação sobre isso?

O governador quer enviar esse projeto em março, mas estou lutando para que seja em fevereiro, para evitar qualquer problema na tramitação no Congresso Nacional. Minha ideia é garantir a equiparação salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal. Nossas forças de segurança tiveram salários bastante defasados. Hoje, a diferença salarial ainda existe, mas diminuiu. Sei que há desafios financeiros, mas Ibaneis tem mantido um canal aberto para diálogo. Acredito que conseguiremos avançar.

No ano passado, muitos aprovados em concursos da segurança pública foram à CLDF cobrar nomeação. Como resolver esse impasse?

Vivemos a situação mais crítica da história do DF em relação ao efetivo das forças de segurança. Há muitos policiais adoecidos que precisam recorrer ao serviço voluntário — o que é positivo em termos de remuneração e para suprir demandas emergenciais, mas não resolve o problema estrutural. O governador nomeou 800 policiais no ano passado, mas o deficit ainda é grande. Vamos continuar debatendo esse tema, e tenho certeza de que os secretários Sandro Avelar e Ney Ferraz, além do próprio governador, estão comprometidos com novas nomeações este ano.

FRASE

“A principal bandeira da Câmara Legislativa para este ano será o combate à violência contra a mulher, ao feminicídio e aos maus-tratos. Essa, sem dúvida, será a pauta mais importante da Casa”

Wellington Luiz, presidente da CLDF

“O PDOT é um dos projetos mais relevantes que chegarão à Casa. É quase um PPCUB, só que mais gigantesco e fora da área tombada”

HIPERTEXTO

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) estabelece regras e diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano em regiões administrativas fora do Plano Piloto. É o principal instrumento de política territorial do DF. A última atualização do texto ocorreu em 2009.