Fim da escala 6×1: PEC deve avançar com troca de comando na CCJ

A PEC estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso

Com o início do ano legislativo e agora sob a gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) pretende protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Segundo a congressista, o texto não tinha sido apresentado ainda porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava com a deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, no comando e a avaliação é de que a PEC teria pouca chance de avançar. “A comissão este ano não deve ter uma presidência tão radical. Muito provavelmente deve ficar com o União Brasil, que é um partido superdialogável”, afirmou a deputada, em entrevista à repórter Darcianne Diogo.

A proposta também estabelece o fim da escala 6×1. “Vamos procurar o presidente Hugo Motta e o novo presidente da CCJ, protocolar o texto e pedir a indicação de um relator. A partir do momento em que o relator foi indicado, eu tenho certeza que todas as arestas que possam estar soltas serão aparadas e o texto terá a condição de tramitar e ser trazido aqui ao plenário”, afirmou Erika Hilton.

“Se vai ser esse ano que nós vamos conseguir votar, não sei, mas que a gente possa deixar pelo menos ele redondo para que até o fim do ano e, no ano seguinte, se assim for o caso, a gente consiga votar. Esta é uma pauta dos trabalhadores brasileiros, mobilizou o país, não tem lado, é uma pauta que não tem lado. Nem de esquerda nem de direita. É uma pauta do povo e ela precisa caminhar dentro desta Casa”, completou.

10 mil pessoas

Público estimado para a 3ª edição do Sesc+Samba, em 15 de fevereiro, no Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Igreja Rainha da Paz. O evento começará às 16h. A entrada será gratuita, mediante retirada antecipada de ingressos e a doação de 1 kg de alimento não perecível. Entre as atrações estão Diogo Nogueira, Marcelo D2 e Marvvila. Os ingressos poderão ser retirados até dia 14, nas unidades do Sesc na Asa Norte, na 504 Sul e no Guará; e unidades do Supermercado Veneza do Cruzeiro (quadras 811 e 1101), segunda a sábado, das 10h às 20h, e domingos, das 9h às 12h.

Tratamento sanitário em propriedades rurais

A previsão é de que sejam instalados 545 sistemas de tratamento de esgoto doméstico em propriedades rurais neste ano(foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília)

Com um orçamento previsto de R$ 5,2 milhões, a Emater-DF vai instalar 545 sistemas de tratamento de esgoto doméstico em propriedades rurais neste ano. As obras visam também aumentar a proteção do solo e o lençol freático, elementos essenciais para a produção de alimentos seguros e de qualidade. Sônia Lemos, extensionista rural da Emater-DF, destaca a importância do sistema: “O sistema recebe todo o esgoto da casa, tanto a água cinza, de pias e chuveiros, quanto a água negra, dos vasos, para o tratamento adequado. Assim, evitamos a contaminação do solo e do lençol freático, garantindo alimentos mais seguros para o consumo”. No ano passado, foram investidos R$ 3,14 milhões para atender 324 propriedades rurais. O objetivo é universalizar o acesso ao tratamento básico de esgoto na zona rural, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.

Duas novas comissões na CLDF

A Câmara Legislativa retoma hoje os trabalhos dos distritais com duas novas comissões: a do Direito das Mulheres e a da Saúde. Essa última comissão é fruto do desmembramento da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). A primeira sessão ordinária de 2025 ocorre nesta terça, como de praxe a cada novo período legislativo, a sessão inaugural tem caráter solene e deve contar com a presença do governador e/ou de outro representante do governo.

Alta no emprego

Os empregos formais cresceram 4,38% no Distrito Federal no ano passado em comparação com 2023. A maioria das contratações partiu do setor de serviços. Em números absolutos, a capital federal fechou o ano com 1.010.153 trabalhadores com carteira assinada, contra 967.782 no ano anterior.