Mudança na Lei da Ficha Limpa: entenda o que diz o projeto que poderia favorecer ex-presidente

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, é motivo de articulação de parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional. A proposta é vista por aliados do ex-presidente como uma forma de trazer o nome de Jair Bolsonaro (PL) de volta às urnas, após ele ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar de fora de disputas por cargos públicos até 2030.

No projeto apresentado em 2023, Nunes afirma que a punição “por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.

“A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária, uma vez que há o entendimento de que o próprio período eleitoral em que o candidato concorre seria suficiente para a sua inelegibilidade e não dois períodos como descrito em Lei”, defende o parlamentar no texto.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro e também alinhado a Bolsonaro.

O projeto pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

As mudanças, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 — que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante a um cargo político novamente.

Encontro com Bolsonaro

Bolsonaro se reuniu com Nunes na quarta-feira no gabinete do ex-presidente, localizado na sede do PL, em Brasília. O encontro foi divulgado pelo parlamentar nas redes sociais.

“Oito anos é tempo que permite muita injustiça e o político corrupto deve ir para a cadeia e não ficar apenas inelegível”, escreveu Nunes em postagem nas redes sociais.

Após a publicação, Nunes afirmou ao portal Metrópoles que Bolsonaro está “empolgado” com a proposta e disse que irá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana.

Motta afirmou na terça-feira que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”.

“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, pontuou.