Câmara da Argentina aprova Lei da Ficha Limpa e Cristina Kirchner pode ficar inelegível

Nesta quarta-feira, 12, o presidente da Argentina, Javier Milei, conseguiu formar uma maioria entre os deputados do país e aprovou a Lei da Ficha Limpa, que visa impedir que pessoas condenadas por corrupção em segunda instância se candidatem a cargos públicos. A medida tem como principal alvo a ex-presidente Cristina Kirchner.

Contudo, a proposta ainda precisa passar pelo Senado argentino, onde enfrenta uma forte oposição e pode ser barrada.

A Lei da Ficha Limpa foi inicialmente proposta durante o governo de Mauricio Macri, antecessor de Milei. Ela sugere mudanças na Lei Orgânica de Partidos Políticos, proibindo a candidatura de quem tenha cometido crimes contra a administração pública. Além disso, a condenação precisa ter ocorrido pelo menos 180 dias antes das eleições.

As eleições argentinas estão marcadas para outubro deste ano, quando o povo irá às urnas para eleger metade dos deputados e um terço dos senadores. Cristina Kirchner segue ativa na política e é presidente do Partido Justicialista (PJ), com uma provável candidatura em vista.

A lista de candidatos será oficializada durante as primárias, que ocorrerão dois meses antes da eleição. No entanto, a realização das primárias ainda é incerta, visto que o governo Milei propôs a extinção do processo, com o Senado sendo responsável por aprovar a medida.

A condenação de Cristina Kirchner

Cristina Kirchner exerceu a presidência da Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023, quando passou o governo para Milei.

Em 6 de dezembro de 2022, o Tribunal de Primeira Instância condenou Kirchner por administração fraudulenta em detrimento da administração pública, como parte da operação Vialidad. O esquema envolvia desvio de recursos e favorecimento ao empresário Lázaro Báez.

Em novembro do ano passado, quatro réus foram absolvidos, e oito, incluindo Kirchner, foram condenados em segunda instância. A pena foi fixada em seis anos de prisão, além de inabilitação perpétua para cargos públicos. Contudo, como Kirchner tem mais de 70 anos, entrou com um recurso para cumprir a pena em casa, e até o momento a sentença não foi aplicada.

Aprovacão no Senado

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei da Ficha Limpa ainda depende da validação pelo Senado, que possui 72 senadores, dos quais 33 pertencem à União pela Pátria, partido peronista que se opõe a Milei. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 37 votos a favor, uma maioria absoluta. Caso o bloco opositor não consiga atingir esse número, ainda poderá articular 4 votos adicionais para barrar a medida, com o cenário podendo mudar após as eleições de outubro.

Repercussão internacional

Embora ainda não tenha sido sancionada, a Lei da Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a imagem da Argentina no cenário internacional.

O Índice de Percepção de Corrupção de 2024, publicado pela ONG Transparência Internacional, revela que a Argentina caiu uma posição no ranking global, ocupando agora a 99ª colocação, ao lado de países como Etiópia, Lesoto, Indonésia e Marrocos, todos com 37 pontos. A classificação é feita com base em 180 países e as notas variam de 0 a 100, sendo que quanto mais alta a pontuação, melhor a colocação. A Dinamarca ocupa o primeiro lugar com 90 pontos.