Condomínios fechados regularizados vão valorizar com nova lei

O PLC nº 61/2024 trata de loteamentos fechados e permite que uma entidade de moradores assuma a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas por até 30 anos, mediante pagamento de taxa

A aprovação de um projeto de lei complementar pela Câmara Legislativa, na semana passada, deve provocar uma onda de valorização de lotes e casas em condomínios regularizados.

O PLC nº 61/2024 trata de loteamentos fechados e permite que uma entidade de moradores assuma a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas por até 30 anos, mediante pagamento de taxa.

Assim, os condomínios poderão ser de dois tipos. De acesso controlado, em que é possível exigir identificação e cadastro, mas é vedado o impedimento de acesso aos não residentes às áreas públicas ou lotes com uso diverso do residencial; e de loteamento fechado, com a outorga o uso das áreas públicas internas ao empreendimento. Neste caso, o uso dos lotes é exclusivamente residencial, sem acesso público, com uma taxa mais alta do que a primeira modalidade.

Nos dois casos, será possível a manutenção de cercas e muros, mesmo com áreas públicas. “É um ganho real muito grande em todos os sentidos. Obviamente, você tem uma valorização do imóvel, sim, no momento em que você vai ter esses condomínios fechados, com imóveis com escritura”, avalia o presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia.

“A regulamentação do cercamento pode acabar trazendo mais clareza jurídica, evitando situações de irregularidade e conflitos, ao mesmo tempo em que respeita o planejamento urbano do Distrito Federal. Além disso, acredita-se que a valorização das propriedades pode ser uma consequência direta, uma vez que a segurança e a infraestrutura adequadas são fatores determinantes para o mercado imobiliário”, comenta o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF, Sandro José de Oliveira.

O PLC foi aprovado em dois turnos e redação final e, agora, segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Inadimplência cai no DF pelo oitavo mês seguido

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor do Distrito Federal (Peic-DF) aponta uma redução na quantidade de famílias que relataram ter dívidas a vencer.

Números absolutos de famílias endividadas(foto: Reprodução)

O índice recuou 0,4 ponto percentual em fevereiro na comparação com janeiro de 2025. Com isso, baixou de 66,6% para 66,2%. Em números absolutos, representa uma diminuição de 707.823 para 703.502 famílias. o DF registra o oitavo mês consecutivo de queda no número de endividados. As informações foram coletadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Endividados no DF: percentual de famílias(foto: Reprodução)

“Isso indica uma melhor gestão das finanças pessoais, cautela dos consumidores em contratar dívidas num cenário de inflação, crescimento das taxas de juros e dificuldade de acesso ao crédito”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. As dívidas pesquisadas referem-se a contratações feitas
nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, consignado, prestações de carro e casa.

Ranking

O Hospital Anchieta Taguatinga está, pelo quinto ano consecutivo, entre os três primeiros colocados do Distrito Federal no ranking da revista americana Newsweek, elaborado em parceria com a plataforma global Statista. O estudo World’s Best Hospitals 2025 analisou mais de 2.400 hospitais em 30 países, destacando aqueles que se sobressaem em qualidade assistencial, estrutura e inovação.

Premiação de Startups

As inscrições para a 2ª edição do Prêmio Sebrae Startups terminam em 28 de março. Mil serão selecionadas para participarem gratuitamente do Startup Summit 2025, maior evento de inovação da América Latina. Além disso, a empresa pode concorrer a até R$ 300 mil, acessar trilhas de capacitações exclusivas e ter oportunidade de conexão com mercados nacionais e internacionais.

Inovação na construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) realiza, nesta terça-feira, das 8h às 18h, o HUB de Inovação na Construção Civil, um dos maiores dessa área no Centro-Oeste, com a proposta de expor e criar negócios, oportunidades e soluções. As vagas são limitadas. Ingressos individuais podem ser garantidos por R$ 80 por meio da página da entidade na plataforma Sympla. Estudantes têm
entrada gratuita.

Correio Braziliense