Tebet defende que valor de emenda deve ser reavaliado

Para ministra do Planejamento, volume da destinação de recursos da União aos parlamentares “é pesado”. Na LDO, Congresso reservou mais de R$ 50 bilhões

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apontou, ontem, a necessidade de discutir o tamanho dos recursos destinados às emendas parlamentares no Orçamento federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada pelo Congresso, reservou R$ 50,4 bilhões para as destinações dos congressistas este ano. Cerca de R$ 39 bilhões serão para emendas impositivas.

“A gente tem que repensar o modelo de emendas parlamentares. O valor é muito pesado. Quando a gente tem um Orçamento em que as despesas podem ser remanejadas, ficam quase 50% na mão do Congresso em forma de emendas e outros 50% para investimento público na mão do governo federal. A gente vê que a conta não fecha. A gente não consegue atender todas as necessidades dessa forma”, explicou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Tebet afirmou ser a favor das emendas, mas ponderou que o montante excessivamente alto prejudica o orçamento público e impede a alocação eficiente de recursos em áreas consideradas prioritárias. “Quem tem a visão do todo é o Executivo. Os parlamentares têm uma visão de país, sem dúvida, mas, normalmente, têm uma visão muito específica do local por onde foram eleitos”, disse.

Do montante destinado aos parlamentares, R$ 11,5 bilhões são direcionados para as emendas de comissão — alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal. Tebet reconheceu que houve progresso no que se refere à rastreabilidade e transparência das emendas, mas admitiu que “não chegamos ao nível” exigido pelo STF.

Apesar dos cortes no Orçamento, ela garantiu que os programas sociais serão mantidos. A ministra sinalizou que será preciso fazer ajustes fiscais mais robustos no futuro, “sem tirar direito de ninguém”. E deu um recado ao Congresso.

“Quando apresentamos as medidas, o Congresso tem que estar com vontade de votar. Estamos perto de um processo eleitoral e, aí, fica mais difícil. Acho que a janela para as grandes mudanças estruturais no ajuste acabarão ficando para a pós-eleição de 2026”, previu.