Novo Código Civil: pai que não assumiu filho terá de registrar ou fazer DNA

O anteprojeto que propõe a atualização do Código Civil prevê que o homem indicado pela mãe como pai de uma criança registre o filho ou realize exame de DNA para comprovar a paternidade.

Caso o homem se recuse a reconhecer a paternidade ou a se submeter ao exame do DNA, o oficial do Registro Civil deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão.

“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, prevê a proposta enviada ao Senado Federal.

Mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024, de acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil. Em 2023, foram mais de 170 mil. Entre 1º de janeiro e 15 de abril deste ano, 45,7 mil crianças foram registradas sem o nome do pai.

A proposta do Código Civil inverte o ônus da prova. Atualmente, cabe à mãe buscar a Justiça para comprovar a paternidade e confirmar que o homem apontado por ela como pai de seu filho realmente o é.

“Esse é um pedido de muitos doutrinadores e julgadores para a gente efetivar o direito ao nome, direito à filiação, como direito fundamental”, explica o advogado Flávio Tartuce, relator da comissão de juristas que elaborou propostas para alterar a lei.

O anteprojeto propôs a