Portugal quer cancelar lei de naturalização para judeus sefarditas

O governo de Portugal anunciou, nesta segunda-feira (23), a intenção de cancelar a lei que possibilita aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos e perseguidos no final do século XV, a solicitação da nacionalidade portuguesa, alegando que essa medida era temporária.

Este programa foi criado como uma forma de reparação histórica e tinha um caráter excepcional, conforme explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao término de uma reunião do governo de direita, formado após as eleições recentes.

Estabelecida em 2015, essa lei está agora considerada como «esgotada» e deixará de vigorar, afirmou o ministro durante uma coletiva após o conselho de ministros.

Os critérios para a concessão desta nacionalidade foram ampliados em 2022, depois de um escândalo envolvendo irregularidades na naturalização de descendentes judeus sefarditas, incluindo o oligarca russo Roman Abramovich.

Vários líderes da comunidade judaica foram acusados de supostamente fornecer certificados falsos de ascendência sefardita.

A revogação desta legislação faz parte de um conjunto de medidas que o governo planeja apresentar ao Parlamento, visando a adoção de uma política migratória e de nacionalização mais rigorosa.

Sem maioria absoluta no Parlamento, o Executivo pretende aumentar o tempo mínimo de residência em Portugal para que estrangeiros possam requerer a nacionalidade – passando de 5 para 7 anos para cidadãos de países lusófonos e para 10 anos para os demais.

Além disso, o governo quer endurecer os critérios para o reagrupamento familiar de imigrantes e ampliar a fiscalização nas fronteiras com a criação de uma nova unidade especializada dentro da polícia nacional.