Juiz admite erro ao libertar homem que danificou relógio antigo

Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF) sobre a soltura equivocada do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. Antônio é condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.

O magistrado explicou que o erro ocorreu devido a um problema no sistema eletrônico, que o levou a interpretar que o processo era de sua vara, quando, na verdade, ele vinha do STF. Esse engano o fez autorizar a liberdade do condenado na última terça-feira (17), decisão que foi imediatamente revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ministro determinou que Antônio Cláudio Alves Ferreira retornasse à prisão e ordenou a abertura de uma investigação contra o juiz, ressaltando que ele não tinha autoridade legal para conceder a soltura. Lourenço Migliorini afirmou que não teve a intenção de desrespeitar o STF ou qualquer outro tribunal, e que jamais teria tomado essa decisão se soubesse que a competência não era dele.

Ao anular a decisão de liberdade, Alexandre de Moraes reforçou que apenas o STF pode julgar aspectos processuais relacionados aos condenados pelos atos que atentaram contra a ordem democrática e destacou que o condenado não tem direito a progressão de regime.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi sentenciado pelo STF a 17 anos de reclusão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe contra o Estado democrático, danos a patrimônio histórico e associação criminosa armada.

Um dos danos causados pelo condenado foi a destruição de um relógio histórico fabricado no século XVII pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. O relógio foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e integrava o acervo da Presidência da República.

Recentemente, o Palácio do Planalto comunicou a restauração do relógio histórico, processo que contou com ajuda especializada de uma relojoaria suíça.