Grupos femininos pedem que vaga no TJDFT seja para uma desembargadora

Três grupos femininos se uniram para solicitar que a vaga de desembargador, que será escolhida em votação marcada para esta quarta-feira (24/6), seja destinada a uma mulher. Estes grupos são Mulheres do Brasil, Paridade no Judiciário e Sankofa, que reúnem juízas e profissionais de diferentes setores do Poder Judiciário em todo o Brasil.

A nomeação de uma juíza para o segundo grau do Tribunal está prevista na Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a paridade de gênero nos tribunais, garantindo a alternância entre homem e mulher nas promoções de juiz para desembargador baseadas no critério de mérito.

Atualmente, há uma vaga disponível desde o falecimento do desembargador Costa Carvalho, em maio deste ano.

Posicionamento do CNJ

Após o chamado dos grupos para a questão, o CNJ recomendou que a vaga seja preenchida por uma mulher. A coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do conselho, Renata Gil, enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sugerindo a eleição de uma desembargadora.

“No caso específico desse tribunal, a última promoção por mérito, realizada em 11 de abril de 2023, foi para o magistrado Robson Barbosa de Azevedo. A promoção mais recente de uma magistrada ocorreu por antiguidade, o que não afeta a alternância prevista na ação afirmativa de gênero. Por isso, é juridicamente correto e em conformidade com a Resolução que a próxima vaga seja aberta exclusivamente para juízas”, destacou a conselheira do CNJ.

Renata Gil ressaltou no documento que a participação feminina no quadro de desembargadores do TJDFT ainda é baixa, representando somente 28,9%, o que evidencia a necessidade urgente de medidas efetivas para consolidar a política afirmativa.

Em comunicado oficial, o TJDFT declarou que “esta será a primeira promoção por mérito entre juízes de direito após a Resolução CNJ nº 525/2023, que implementa ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de segundo grau”.

A votação sobre o tema está marcada para a sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (24), devido à existência da vaga conforme o critério estabelecido.