STF realiza audiência para discutir descontos indevidos no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar da restituição dos descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A convocação da audiência foi feita pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo onde a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o tema seja avaliado pela Corte Suprema.

Estarão presentes na reunião representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana anterior, o ministro Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que buscam a devolução dos valores descontados irregularmente. Essa medida abrange todas as reivindicações feitas por aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos.

No entanto, o ministro ainda não analisou os pedidos da AGU para liberação de crédito extraordinário no orçamento, que permitiria o ressarcimento, além da exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações relacionadas ao pagamento também não foi decidida.

Segundo Dias Toffoli, esses pedidos serão avaliados durante o andamento do processo no STF.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que existem cerca de 4 milhões de processos judiciais em andamento no país relacionados a este tema.

Bloqueios

A Justiça Federal bloqueou até agora R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios.

Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades associativas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Reembolso

Na semana anterior, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os valores descontados indevidamente serão devolvidos em uma única parcela, sem priorização de grupos específicos, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos feitos por entidades associativas.