GDF apresenta proposta de Orçamento de R$ 36 bilhões para 2015

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa uma proposta de Orçamento de R$ 36 bilhões para o ano que vem – R$ 23,2 bilhões de arrecadação própria e R$ 12,8 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser analisado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o plano de gastos para o exercício de 2015 e tem entre suas finalidades orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual. Os parlamentares têm até o dia 13 de junho para apresentar propostas de emendas à lei, de acordo com o calendário da Câmara Legislativa.

O valor proposto pelo GDF prevê que até 44,97% da receita corrente líquida seja gasto com a o pagamento de salários e gratificações no próximo ano. O limite máximo de gastos com pessoal permitido por lei é de 46,55%. A previsão é de que a maior parte do orçamento do GDF seja para custear obras.

Na quarta-feira passada, o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, também apresentou à Casa o resultado da gestão fiscal relativa ao primeiro quadrimestre de 2014. De acordo com ele, a arrecadação de tributos, como o IPTU, teve crescimento de até 56% nos primeiros quatro meses do ano. Principal instrumento de arrecadação, segundo o GDF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 6,89%.

O gasto com pessoal no primeiro quadrimestre do ano obedeceu aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e ficou abaixo do limite prudencial, segundo o secretário.

Fonte: G1