STF deve agir com equilíbrio para garantir justiça e evitar manipulações digitais

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância de uma atuação moderada da Corte, pautada pelo equilíbrio e agilidade, especialmente em situações que impactam os direitos dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Ela ressaltou que esse papel desempenhado pelo STF, conforme definido pela Constituição de 1988, é essencial para prevenir novas formas de manipulação e assegurar a segurança jurídica em todo o país.

Durante sua participação no Fórum Ética e Compliance, ocorrido recentemente em São Paulo, Cármen Lúcia mencionou, sem citar diretamente, a discussão sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos divulgados em suas plataformas.

Mais adiante naquele mesmo dia, o STF estabeleceu regras novas para a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos ilegais postados por seus usuários.

Para a ministra, vivendo em um mundo muito diferente do que era duas décadas atrás — período em que ela atua na Corte — afastar-se dos princípios constitucionais abriria espaço para o surgimento de um “servilismo digital”.

“O fundamental atualmente é preservar a fidelidade aos princípios constitucionais e garantir seus direitos para todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas. Para fortalecer a democracia, é necessário praticar a ética com senso crítico”, afirmou. “Caso contrário, criaríamos uma nova forma de servilismo. Hoje, existe um servilismo digital pouco percebido pela população, a qual muitas vezes não percebe que está sendo guiada por interesses que não correspondem à sua verdadeira vocação ou talento.”

Ética e transparência no Judiciário

Cármen Lúcia evitou mencionar diretamente o julgamento em andamento no STF durante sua fala, mas no dia anterior, votou a favor da responsabilização das redes sociais pelas publicações feitas por seus usuários e do aumento das sanções civis.

Ela destacou que as redes sociais não podem servir como instrumento para cometer crimes e que a regulamentação não representa censura.

Em meio ao debate iniciado pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) sobre reforma do Poder Judiciário, a ministra reconheceu a legitimidade destas discussões e seu andamento pacífico.

A OAB-SP formou um grupo de especialistas encarregado de analisar temas como mandatos dos ministros do STF, foro privilegiado, custas processuais e um código de conduta para magistrados.

Para Cármen Lúcia, o código de ética vigente já é fundamental para garantir a imparcialidade dos juízes em suas decisões, e o cumprimento desse código é uma obrigação dos magistrados. O desenvolvimento de um código de conduta seria um reforço adicional.

“A ética é um valor indispensável para todos, especialmente para os juízes”, destacou.

Ela também valorizou o programa de integridade implementado pelo STF em 2022, que visa prevenir, detectar e sancionar irregularidades, condutas ilegais e desvios éticos. Contudo, ressaltou a necessidade contínua de aprimoramento para fortalecer a honestidade.

“Uma sociedade democrática se baseia no princípio da confiança. Não se pode confiar em quem não demonstra honestidade”, ponderou, referindo-se tanto a pessoas quanto a governos e instituições.

A ministra salientou a importância de uma maior transparência por parte dos magistrados em relação a suas agendas, especialmente eventos remunerados, que podem apresentar conflitos de interesse. Medidas similares já são adotadas na Europa.

“É crucial discutir medidas que promovam transparência. Não basta agir corretamente, é necessário também mostrar isso para a sociedade”, concluiu.