Homem é condenado a 17 anos por furtar bola assinada por Neymar no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou um homem a 17 anos de prisão por ter furtado uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar durante os eventos de 8 de janeiro. Nelson Ribeiro Fonseca Júnior pegou a bola que estava em exposição no Congresso e a entregou à polícia vinte dias após os acontecimentos.

Fonseca Júnior foi condenado por furto qualificado, além de ser responsabilizado por cinco outros crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro: tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Embora os cinco ministros da turma tenham concordado com a condenação, houve divergência quanto às penas e aos crimes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a pena de 17 anos, sendo acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Outros ministros solicitaram penas diferentes. Cristiano Zanin sugeriu 15 anos, enquanto Luiz Fux propôs 11 anos e meio. Recentemente, Fux passou a discordar do relator e a entender que os crimes de tentativa de abolir o Estado e golpe de Estado não podem ser somados.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído na segunda-feira, com os ministros apoiando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou a condenação.

Durante seu interrogatório, Fonseca Júnior afirmou ter adentrado o Congresso para se proteger de bombas e declarou que encontrou a bola no chão. Ele justificou que guardou o objeto para protegê-lo e esperou o momento adequado para devolvê-lo.

A defesa de Fonseca Júnior alegou que ele participou da manifestação de modo pacífico e não contribuiu para atos de depredação.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a devolução da bola não exclui a ilicitude da conduta do réu. Segundo ele, “a restituição voluntária posterior do bem não elimina a tipicidade da ação do acusado, que integrou a massa de manifestantes e participou da invasão de prédios públicos”.