Governo Lula avisa líderes do Congresso sobre ação no STF

Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram designados para informar com antecedência os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a medida que será tomada no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao projeto que anulou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação estava em análise com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde quarta-feira. Antes de apresentar a ação, o Planalto verificou a aceitação da medida no Supremo para garantir que ela tenha boas chances de ser aceita.

Após uma derrota significativa no Congresso na semana anterior, outra derrota pelo Executivo causaria isolamento político e prejudicaria o governo petista.

O governo também comemorou que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou uma abordagem diferente da do PSOL, que havia protocolado uma ação na semana anterior.

Enquanto o governo solicitou o reconhecimento da constitucionalidade do decreto presidencial que modificou as alíquotas do tributo, o PSOL questionava a validade do decreto legislativo que revogou essa medida.

Para o Planalto, a estratégia da AGU evita confrontar diretamente o Congresso, o que representa uma importante demonstração política nesse momento.

Seguindo essa linha de evitar conflitos, a ministra das Relações Institucionais pediu que Hugo Motta e Davi Alcolumbre fossem informados previamente.

Essa atitude diferencia-se da adotada pelos dois presidentes quando submeteram o projeto de revogação do decreto à votação na semana anterior. Naquela ocasião, o texto foi levado a plenário na quarta-feira sem aviso prévio, o que o governo interpretou como um rompimento de acordo.