MEC altera regras e cinco cursos EaD da Univesp ficam inviáveis

A administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está buscando soluções para continuar oferecendo, a partir de 2026, cinco dos nove cursos de graduação a distância (EaD) da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), devido a uma nova regulamentação do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas normas para essa modalidade de ensino.

O decreto do MEC instituiu o formato semipresencial, que requer pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e, no mínimo, 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas interativas à distância em tempo real).

Por não conseguirem cumprir essas novas exigências, cinco cursos da Univesp deixarão de ser oferecidos. São eles: licenciatura em pedagogia, matemática e letras, e engenharia de computação e produção, afetando 51 mil estudantes — mais de 60% do total de graduandos da universidade.

Os cursos de engenharia da Univesp também seguem regras específicas de uma portaria do MEC, publicada em 20 de maio deste ano, que determina a oferta apenas em formato presencial ou semipresencial, com pelo menos 40% da carga horária presencial. As licenciaturas têm diretrizes próprias que estabelecem no mínimo 50% da carga horária presencial.

O governo de São Paulo informou que todos os alunos matriculados atualmente, ou que ingressarem pelo vestibular de 2025, manterão o direito de concluir seus cursos conforme o modelo pedagógico vigente, sendo as novas regras aplicadas somente a partir de 2026.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Univesp acompanham as novas regulamentações do MEC e procuram alternativas para garantir a continuidade da oferta gratuita dos cursos.

A Univesp possui mais de 400 polos ativos em 382 municípios, oferecendo infraestrutura física e suporte presencial para atendimento, serviços de secretaria, orientação para provas e atividades acadêmicas.

Posição do MEC

O Ministério da Educação destacou que as instituições públicas estaduais, como a Univesp, não são reguladas diretamente pelo MEC, mas que as Diretrizes Curriculares Nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação, são aplicáveis a todos os cursos e devem ser observadas por todas as instituições superiores, mesmo fora do sistema federal.

Conforme o artigo 36 do Decreto nº 12.456 de 2025, cabe aos órgãos do sistema estadual ou distrital a regulação, avaliação e supervisão dos cursos semipresenciais e a distância, dentro dos limites de seus respectivos territórios.

Principais mudanças nas modalidades de ensino

• Presencial: carga horária predominante presencial, com até 30% no formato EaD.
• Semipresencial: pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e ao menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
• EaD: oferta majoritariamente a distância, com no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas e provas presenciais.

Alguns cursos obrigam o formato presencial, como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, enquanto licenciaturas e outros da área da saúde podem ser presenciais ou semipresenciais.

O objetivo do MEC ao adotar normas mais rigorosas é assegurar maior qualidade na oferta dos cursos EaD. Segundo o ministério, o decreto aprimora o marco regulatório e estabelece uma nova política para a modalidade, fortalecendo e qualificando o ensino a distância.

Ao introduzir o modelo semipresencial, o Ministério da Educação diversifica os formatos disponíveis e amplia as opções para os estudantes escolherem o método que melhor se adequa ao seu perfil, sem comprometer a qualidade do ensino em nenhuma das modalidades.