Prefeitura de São Paulo planeja vender travessa nos Jardins por 16 milhões

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pretende vender uma travessa localizada em uma área valorizada da zona oeste de São Paulo por aproximadamente R$ 16,6 milhões. O projeto de lei apresentado pelo próprio prefeito para transferir a propriedade da área de 647 m² foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores na última terça-feira (24/6).

Localizada entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, com acesso pela Alameda Lorena, a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior já foi parte de uma vila, cujas casas foram recentemente demolidas. A expectativa é que a área seja adquirida por uma empresa do setor imobiliário para a construção de um condomínio residencial de alto padrão.

A avaliação para a transação é de R$ 16.643.523,63, tendo o projeto recebido 34 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno da votação. A aprovação final depende da votação em segundo turno.

A proposta enviada à Câmara em 9 de junho muda a categoria da área de bem de uso comum para bem dominial, permitindo a venda do espaço público à iniciativa privada. Antes classificada como via pública e sem zoneamento específico, a alteração da categoria faz com que as normas vigentes para os terrenos adjacentes passem a ser aplicadas. Isso significa que a área seguirá as regras de uma zona residencial (ZPR), permitindo construções com restrições em altura e uso voltado principalmente para moradia.

Em comunicado, a Prefeitura de São Paulo explicou que enviou a proposta ao Legislativo devido ao caráter local da travessa, que não se conecta a outras ruas nem impacta o trânsito da região. O projeto de lei foi fundamentado em avaliações jurídicas e pareceres técnicos. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento avaliou que a área não tem potencial de uso isolado, e a Procuradoria Geral do Município considerou a venda direta viável por se tratar de lotes dependentes da via.

A Prefeitura destacou que o projeto não altera o zoneamento local, tratando apenas da desafetação da via pública para possibilitar sua venda.