Durigan alerta contra revisão genérica de 10% nos incentivos fiscais

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou nesta quarta-feira, 2, sua oposição a uma proposta vaga referente à revisão dos benefícios fiscais, ressaltando a falta de viabilidade prática da medida. As declarações foram feitas após uma reunião com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“É fundamental explicitar por que uma aprovação genérica, técnica e única revisando 10% não é viável. Essa abordagem não funciona porque carece de operacionalidade, sendo necessário detalhar os mecanismos”, destacou Durigan.

Ele comentou que existem discrepâncias entre os dados sobre renúncia fiscal apresentados pela Receita Federal e aqueles informados pelas empresas beneficiadas. “Notamos que, ao registrar os benefícios à Receita, as empresas indicam um volume maior de isenção do que o previsto inicialmente nos cálculos da Receita”, afirmou.

Conforme o secretário, essa diferença é natural devido à dinâmica econômica e não há falhas nas previsões de ambos os lados. “Partindo de uma metodologia conservadora e considerando essa elasticidade, estimamos uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para o próximo ano caso avancemos com as medidas”, complementou.

Durigan também relatou os temas abordados com os parlamentares, incluindo técnicas legislativas e análises numéricas relacionadas ao assunto. Ele apresentou sugestões para aprimorar a revisão dos incentivos, mencionando ainda iniciativas dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Sidney Leite (PSD-AM).

“Vejo que o Congresso possui vontade e maturidade para avançar nesse tema. Meu papel é contribuir para que o texto final não gere expectativas irreais sobre seus efeitos devido a falhas técnicas, sendo necessária uma reformulação cuidadosa”, finalizou.

Às 11h30 do mesmo dia, Dario Durigan esteve em encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na residência oficial, um compromisso não previsto em sua agenda oficial.

Na terça-feira, o governo anunciou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida importante para equilibrar as contas públicas dos anos de 2025 e 2026.