Haddad afirma que disputa judicial do IOF não envolve política ou economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (2) que o recurso apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que reverteu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma questão jurídica, não política ou econômica.

Segundo o ministro, esse tipo de discussão é típica de um sistema democrático. Ele falou com jornalistas em Buenos Aires, após participar de encontros do Mercosul.

“Estamos debatendo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República”, explicou Haddad. “O STF precisa decidir se o decreto está de acordo com a Constituição. Não há envolvimento político ou econômico nesta questão, que é essencialmente jurídica e faz parte do processo democrático.”

Haddad destacou que há uma distorção na narrativa sobre o tema, ao responder perguntas sobre a possibilidade de um acordo direto com o Congresso. Ele rejeitou a ideia de que a derrubada do decreto seria uma ‘traição’ por parte do Legislativo, afirmando que os parlamentares têm o direito de modificar propostas do governo.

“Não coloque palavras na minha boca que eu não pronunciei, e nem sequer pensei nelas”, disse Haddad quando questionado sobre o termo ‘traição’. “Jamais critiquei o Congresso. Tenho trabalhado pela agenda econômica com o apoio dos parlamentares nos últimos dois anos e meio, e isso é evidente em todas as minhas declarações públicas.”

Ele assegurou que, se o STF considerar o aumento do IOF constitucional, as atividades seguirão normalmente. Haddad também afirmou que o governo continuará empenhado em sua agenda econômica, com o objetivo de cumprir as metas previstas.