Durigan critica proposta genérica para revisar incentivos fiscais

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou, nesta quarta-feira, 2, que é contra a aprovação de uma medida genérica para a revisão dos benefícios fiscais, pois acredita que tal proposta carece de aplicabilidade prática.

As manifestações foram feitas após uma reunião com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta.

“É fundamental explicar por que não é viável aprovar algo muito genérico do ponto de vista técnico. Simplesmente estabelecer, em um único dispositivo legal, uma revisão de 10% não funciona porque não é aplicável. É necessário que haja uma forma de operacionalizar isso”, afirmou Durigan a jornalistas.

Ele apontou divergências entre as estimativas de renúncia fiscal da Receita Federal e os dados fornecidos pelas empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais. “Observamos que, quando as companhias informam esses benefícios à Receita, o volume de isenções declarado é maior do que o previsto nos cálculos da Receita”, reconheceu.

Segundo o secretário, essa situação é natural devido à dinâmica econômica, e ambas as projeções são válidas. “Expliquei por que nossa estimativa, adotando uma abordagem técnica conservadora e considerando a elasticidade, projeta uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o próximo ano, caso avancemos”, afirmou.

Durigan comentou ainda sobre o diálogo com os deputados: “O objetivo foi esclarecer aspectos técnicos legislativos e explicar os números presentes na discussão”. Ele indicou ter apresentado uma proposta de aprimoramento para a revisão dos incentivos fiscais e mencionou as sugestões dos parlamentares Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Sidney Leite (PSD-AM).

“Percebo que há disposição e maturidade no Congresso para avançar neste tema”, disse o secretário. “Meu papel é contribuir, destacando os pontos que impedem a aprovação de medidas que, por questões técnicas legislativas, não trariam resultados efetivos. É essencial ajustar e melhorar o texto”, finalizou.

Reunião
Às 11h30 desta quarta-feira, Dario Durigan se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na residência oficial, embora essa agenda não tenha sido divulgada oficialmente.

Na terça-feira, o governo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto legislativo que revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida considerada crucial pela equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas em 2025 e 2026.