AGU destaca conciliação para resolver conflitos no Judiciário

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou a conciliação como um método eficaz para solucionar disputas no Judiciário durante seu discurso no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

“Quero enfatizar a palavra conciliação. Ela representa a principal ferramenta que o Judiciário utiliza para resolver grandes disputas. Aplicamos essa abordagem em temas como desonerações e, atualmente, estamos bastante otimistas com os acordos que estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal, um dos desafios mais complexos que enfrentamos hoje”, afirmou.

Esta declaração foi proferida um dia após a AGU recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar os efeitos do decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decreto esse anulado pelo Congresso recentemente. Como noticiado pelo Broadcast, um sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ministros da Corte consideram a conciliação uma possível solução para o impasse.

“Nada substitui a política. Ela é o espaço natural para a resolução dos grandes desafios da humanidade. Quando a política encontra dificuldades, precisamos recorrer aos instrumentos legítimos do processo democrático. Contudo, estou confiante de que, apesar dos desafios, muitas iniciativas positivas estão sendo desenvolvidas neste momento”, complementou Messias.

A ação do governo está sob a análise do ministro Alexandre de Moraes, que nos próximos dias deve solicitar informações às partes envolvidas. Ele tem a prerrogativa de emitir uma liminar para suspender o ato legislativo ou encaminhar o caso para uma mediação entre as partes.

O Broadcast apurou que essa alternativa de conciliação é vista com bons olhos por parte do governo, que deseja evitar uma escalada da crise com o Poder Legislativo.