Pernambuco lança programa dívidas zeradas

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), apresentou nesta quarta-feira (2) o programa Dívida Zero 2.0, considerado o maior projeto de regularização fiscal já implementado na região. Essa iniciativa oferece uma oportunidade inédita para milhares de contribuintes ajustarem suas dívidas com o fisco estadual através de condições novas e mais flexíveis.

Esta versão atualizada do programa abrange débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, incluindo pela primeira vez créditos não tributários, ampliando seu alcance. Os interessados podem consultar suas pendências no site da Secretaria da Fazenda até 28 de julho. Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o contribuinte pode selecionar quais dívidas deseja pagar imediatamente, mesmo se ainda estiver discutindo outras.

O programa oferece vantagens significativas, como descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, e parcelamento facilitado em até 120 meses. Além disso, permite o uso de créditos de ICMS acumulados para abater dívidas, favorecendo principalmente as empresas.

Uma novidade importante é a extensão do prazo para inclusão de débitos, agora abrangendo até 31 de dezembro de 2024.

Wilson José de Paula explicou que o Dívida Zero 2.0 é um convite para a conformidade fiscal, trazendo melhorias em relação à versão anterior. O programa inclui novos tipos de débitos e amplia o período de abrangência para débitos até o final de 2024. Destacou também a inclusão da Taxa de Bombeiros, cujo debate judicial foi encerrado em março de 2025 com confirmação da constitucionalidade pela Suprema Corte. Agora, esses débitos podem ser quitados com 100% de desconto em juros e multas dos últimos cinco anos.

Sobre o alcance, em 2023, aproximadamente 129 mil CNPJs e CPFs foram beneficiados e para 2025 a expectativa é de recuperação superior a R$ 200 milhões, embora o número exato de beneficiados ainda não tenha sido fechado.

Wilson José de Paula lembrou que o Dívida Zero anterior foi importante tanto para os contribuintes quanto para as finanças estaduais, recuperando cerca de R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 2,5 bilhões negociados. A taxa de juros usada mudou do INPC + 1% para a Selic, resultando em condições mais acessíveis e previsibilidade para os contribuintes.

O secretário ressaltou que o contribuinte fica regularizado ao quitar a primeira parcela, mas a inadimplência posterior pode reverter a situação para irregular. Ele também advertiu sobre os riscos de manter débitos ativos, como restrições para transações com órgãos públicos, dificuldades para obter financiamentos, protestos e até responsabilização penal em casos de ICMS.

Quanto ao pagamento da primeira parcela para adesão via boleto, deve ser efetuado no mesmo mês para evitar novos acréscimos de juros.

Mesmo com a adesão sendo totalmente digital, o Governo oferece atendimento presencial nas agências da Sefaz e unidades do Expresso Cidadão em pontos como shoppings RioMar, Vitória e Carpina, para auxiliar quem tenha dificuldade com meios eletrônicos.

Wilson José de Paula concluiu reafirmando o compromisso em facilitar o processo para todos os contribuintes interessados.