Senador adia parecer sobre regulamentação tributária a pedido da Fazenda

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) optou por postergar a entrega de seu parecer referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No momento, não há uma data definida para a divulgação do relatório.

Essa prorrogação foi feita em resposta a uma solicitação do Ministério da Fazenda, visando mais tempo para negociações e aprimoramentos técnicos no texto.

Inicialmente, esperava-se que a proposta fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário do Senado ainda no primeiro semestre do ano.

Com o adiamento, essa previsão fica comprometida, especialmente considerando que o recesso do Congresso está marcado para começar em 18 de julho.

Conforme informações obtidas no meio político, lideranças do Senado já consideravam em junho que a votação aconteceria apenas no segundo semestre.