Senado aprova crédito consignado para motoristas de aplicativo

O Senado aprovou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que altera o crédito consignado privado, permitindo que motoristas de aplicativo participem dessa modalidade. Anteriormente, apenas funcionários de empresas com convênio bancário tinham acesso a esses empréstimos com desconto direto em folha de pagamento.

Com a nova regra, através de uma plataforma do governo integrada ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, qualquer trabalhador formal pode pedir o crédito consignado. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Para os motoristas de aplicativo, o desconto será aplicado diretamente sobre os valores ganhos pelas corridas realizadas. O texto também estabelece medidas para melhorar a fiscalização contra irregularidades, como o desconto incorreto de valores e o não pagamento total dos salários.

Uma dessas medidas é o Termo de Débito Salarial, que funciona como um título executivo extrajudicial para acelerar a atuação da inspeção do trabalho. Além disso, uma multa administrativa de 30% será aplicada sobre valores descontados indevidamente.

O governo tem registrado um volume surpreendente de operações de consignado privado. Até maio, foram concedidos R$ 14 bilhões em empréstimos, com 63% dessas operações beneficiando trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, conforme dados do Ministério do Trabalho.

INSS

Os senadores retiraram do texto um trecho aprovado anteriormente na Câmara que alterava o cálculo do limite de juros para consignados do INSS. Essa mudança, considerada fora do escopo da MP original, foi removida. Atualmente, essa função é responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).