Câmara aprova urgência para discutir corte de benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados autorizou com urgência a análise de um projeto que estabelece normas para a redução de incentivos fiscais no país. O texto recebeu aprovação do Senado em 2023.

Após uma reunião nesta quarta-feira com parlamentares, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que irá apresentar as propostas do governo para possíveis alterações no projeto.

Espera-se que um novo relatório seja elaborado em colaboração entre deputados e representantes da Fazenda. Inicialmente, o ministro Fernando Haddad pretendia enviar uma proposta separada sobre o assunto apenas em agosto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve nomear um relator para a matéria na próxima semana, após retorno de viagem a Lisboa.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), visa aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reavaliar o alcance dos benefícios fiscais e seu impacto sobre as finanças estaduais e municipais, embora o governo considere as regras apresentadas genéricas.

A Fazenda defende uma redução de 10% nos benefícios fiscais, com variações conforme o setor.

“Não é viável aprovar algo muito genérico tecnicamente. Simplesmente estabelecer um corte único de 10% não funciona. É necessário detalhar a operacionalização, algo que expliquei considerando aspectos técnicos e discutindo valores”, afirmou Dario Durigan.

O governo estima que a diminuição dos incentivos fiscais possa gerar receitas adicionais de até R$ 20 bilhões no próximo ano. As alterações na tributação das empresas devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.

“O governo declarou que buscará diálogo para que se chegue a um consenso sobre o texto”, declarou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG).