Motta vê Lula focado só em propostas do PT; Câmara quer pautas próprias

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), analisam que o atual clima entre governo e Congresso decorre da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ouvir apenas as propostas do PT na política e economia, ignorando sugestões de outros partidos do centro que também compõem a base, como Republicanos, PP, União Brasil, PSD e MDB.

O Palácio do Planalto ficou surpreso com a mudança de postura de Hugo Motta, que inicialmente endossava a proposta governamental sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, pouco depois, conduziu a votação para rejeitar o projeto.

Esses partidos, especialmente na Câmara, sentem-se mal representados no Executivo, mas consideram que o tempo para uma reforma ministerial já passou, dado que falta menos de um ano para abril de 2026, data limite para ministros deixarem seus cargos para concorrer nas eleições.

Além disso, avalia-se que o núcleo mais próximo do governo, incluindo os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, tem tido dificuldades para articular politicamente com o Congresso.

Outra questão é a demanda para que a Câmara assuma papel político mais relevante e conduza uma agenda de reformas independente do Executivo.

O recente desacordo entre deputados e Executivo ocorreu durante as discussões sobre o aumento do IOF, decretado pelo governo e posteriormente reduzido em sua intensidade. Mesmo com o recuo, o Congresso derrubou a medida numa sessão realizada em meio às festas juninas. A decisão foi anunciada por Hugo Motta quase à meia-noite nas redes sociais, sem aviso prévio ao governo.

Esta semana, o conflito se agravou com o governo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da medida, o que líderes parlamentares interpretaram como uma ‘declaração de guerra’.

“O governo precisa ouvir outros partidos, não só o PT, e discutir redução do Estado e fechamento de empresas desnecessárias. Só aceitam propostas do PT, as do MDB e do Republicanos não têm valor”, declarou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), um dos poucos informados previamente sobre a votação.

Isnaldo Bulhões nega, porém, uma guinada contra o governo e destaca que a Câmara aprovou iniciativas favoráveis ao Executivo, como empréstimo consignado, fundo social de habitação e leilões de petróleo.

O governo buscava aumentar o IOF para ampliar arrecadação e evitar déficit, mas não propôs cortes de gastos, o que desagradou o Congresso.

Dentro do pacote, uma Medida Provisória (MP) prevê aumento da tributação sobre fintechs e apostas, incluindo 5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI).

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da bancada ruralista, que resiste a rever isenção da LCA e ao aumento do IOF, a decisão de Hugo Motta para derrubar o decreto representa o início para o presidente da Câmara firmar sua marca.

“O Congresso começa a mostrar que merece respeito. Isso revelou que o governo não tem base nem articulação política. Hugo Motta está deixando sua marca e o governo precisará mudar para sobreviver”, afirmou Pedro Lupion.

A primeira vez que Hugo Motta criticou o governo foi em 26 de maio, após Fernando Haddad afirmar que o Congresso não colabora com a agenda fiscal. Ele respondeu publicamente que o governo “não pode gastar sem controle e depois passar o problema ao Congresso”.

Outro vice-líder do governo na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), também criticou a gestão petista e reclamou do tom do governo: “Essa tensão tentando colocar rico contra pobre já cansou. Hoje é mais fácil aprovar projeto do Parlamento que do Executivo, como o decreto e a MP quase impossível de aprovar.”

Aliados do governo estão incomodados com Hugo Motta, considerando que ele quebrou um acordo ao derrubar o decreto em sessão remota e com aviso de última hora.

Setores do PT estimularam críticas a Hugo Motta nas redes sociais, onde ele virou tema de discussões, geralmente negativas, associando suas ações a ex-presidentes da Câmara e líderes do PP.

Parte da base do governo acredita que não haverá ruptura com Hugo Motta, mas que o Luiz Inácio Lula da Silva precisará dialogar com ele após a crise diminuir.

Reforma Administrativa

Hugo Motta tenta, nos primeiros meses no cargo, criar condições para deixar sua marca na gestão da Câmara. Seus antecessores aprovaram reformas importantes: o ex-presidente Rodrigo Maia aprovou as reformas trabalhista e da Previdência; Arthur Lira avançou com a Reforma Tributária. Agora, Hugo Motta aposta na reforma administrativa para reorganizar o serviço público.

Ele formou um grupo de trabalho liderado por Pedro Paulo para tirar essa iniciativa do papel. O tema provoca divergências partidárias e resistência do funcionalismo público, um setor fortemente organizado.

“Essa será uma das pautas principais. É essencial que a Câmara discuta e aprove uma modernização do serviço público, com redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços para a população mais necessitada”, afirmou Hugo Motta.

Ele tem participado de eventos empresariais em que discute o tema, que tem causado embates com o governo. O Ministério da Gestão e Informação, liderado pela ministra Esther Dweck, posicionou-se contra incluir medidas de ajuste fiscal na reforma.

Hugo Motta também considera fundamentais projetos sobre regulamentação da Inteligência Artificial e Segurança Pública. Entre as prioridades da Câmara está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo, mas que terá protagonismo legislativo, com possíveis alterações no texto.