Mpsp solicita fim de convênio entre Prefeitura de São Paulo e escola católica

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou, na última terça-feira (1º de julho), com uma ação civil que requer a anulação do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus, uma escola gerida pela organização religiosa dos Salesianos de Dom Bosco.

Em 2022, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) celebrou um acordo para transformar o colégio privado em público, após a notícia do possível encerramento da escola. O MPSP alega que esse convênio foi realizado sem licitação e sem consulta aos órgãos responsáveis pela gestão da educação municipal. Além disso, questiona a forma como professores e diretores são contratados, sem a realização de concurso público.

O órgão afirma ainda que o convênio é inconstitucional, pois a Constituição Federal permite o direcionamento de recursos para instituições filantrópicas apenas como medida temporária e excepcional, em casos de falta de vagas e cursos regulares na rede pública da região, o que não seria o caso da área da Luz, onde está localizada a escola — argumento contestado pela Prefeitura.

Segundo os promotores João Paulo Faustino, Bruno Orsini Simonetti e Fernanda Peixoto Cassiano, “o arranjo inconstitucional e ilegal desenhado no termo de fomento configura, na prática, a compra de vagas ou aquisição de bolsas de estudo em instituição confessional, sendo certo que a motivação do ato administrativo não tem fundamento nas restritas hipóteses da norma constitucional. Ou seja, não havia carência de vagas na região e a municipalidade não demonstrou as medidas para expansão imediata e prioritária de sua rede, caso essa carência existisse.”

O caso foi investigado após denúncias do vereador Celso Giannazi (PSol) e dos deputados federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e estadual Carlos Giannazi (Psol). Antes de levar a questão à Justiça, a Promotoria já havia recomendado que a Secretaria Municipal de Educação encerrasse o convênio, mas a Prefeitura recusou-se a atender o pedido.

Detalhes do convênio entre Prefeitura e Liceu

A Prefeitura mantém um acordo com a organização dos Salesianos para a gestão da EMEF Liceu Coração de Jesus, localizada no centro da capital paulista. A entidade filantrópica é responsável por todos os recursos humanos necessários para o funcionamento da escola, incluindo a gestão escolar e o corpo docente.

A contratação de professores, diretores e demais membros da gestão não ocorre por meio de concurso público e, portanto, não são servidores públicos.

Em troca, o poder público garante repasse mensal de aproximadamente R$ 500 mil, pagos com base no número de matrículas confirmadas.

O MPSP sustenta que “a substituição de diretores e professores concursados por trabalhadores contratados por entidade privada acaba por descaracterizar a instituição pública”.

Por sua vez, a Prefeitura considera o convênio modelo, destacando o bom desempenho do Liceu em avaliações, com notas próximas ou acima da média da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática.

Uso do modelo para outras escolas

O prefeito Ricardo Nunes já citou o Liceu Coração de Jesus como exemplo para implementar um projeto de privatização em outras escolas da rede municipal. Em novembro de 2024, dois anos após o convênio, o prefeito afirmou que os estudantes do Liceu tiveram desempenho superior à média em avaliações da rede municipal e defendeu a expansão desse modelo.

Inicialmente, a intenção era aplicar o formato nas 50 escolas com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da capital, mas a gestão passou a considerar implantar inicialmente em três unidades para avaliar os resultados.

Após a divulgação desse plano, o Tribunal de Contas do Município solicitou informações à Prefeitura sobre o processo de concessão, e a Secretaria Municipal de Educação prevê que o modelo seja implementado já no próximo ano.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com a qualidade do ensino, destacando que o atendimento na EMEF Liceu Coração de Jesus é realizado em parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com uma longa história e bons resultados educacionais, apresentando desempenho superior à média da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023.

A gestão informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi formalmente notificada sobre a petição inicial da ação movida pelo Ministério Público.